26 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

vamente, é possível fazer-se o debate sério, construtivo, responsável que um investimento desta natureza exige. Assim, continuamos a considerar, repito, que o Governo e a maioria deviam ponderar a elaboração de um estudo comparativo das soluções que têm vindo a ser aventadas.
Nesse sentido, consideramos que a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento deste processo pela Assembleia da República tem toda a validade e, portanto, votá-la-emos favoravelmente.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», que vamos votar favoravelmente estes dois projectos de resolução hoje em discussão.
Consideramos extraordinariamente importante que a Assembleia da República se envolva na apreciação, no conhecimento e no esclarecimento de uma obra desta natureza, que o Governo seguramente quer marcar como a obra da década.
Porém, esta obra da década, que o Governo quer marcar como sua, requer evidentemente, para o País, amplas certezas e seguranças em torno daquilo que se está a decidir e que, mais tarde, irá concretizar-se.
É por isso que Os Verdes estranham que, apesar dos inúmeros (ou, pelo menos, já alguns) debates que a Assembleia da República, sempre por insistência da oposição, aqui tem promovido, o Governo tenha muita dificuldade e muito pouco desejo de esclarecer este projecto da Ota.
Estranhamos inclusivamente, numa altura em que se promoveu aqui um debate sobre a matéria, que o Sr. Ministro das Obras Públicas tenha entendido que este processo é, desde a altura, irreversível. Não conseguimos conceber essa irreversibilidade quando sabemos que foi promovido um estudo preliminar de impacte ambiental que determinou que nem Rio Frio nem Ota eram boas soluções e que, destas duas pseudo-soluções, Ota era a menos má, sendo que tinha amplos e muitos aspectos extraordinariamente negativos e que a comissão de avaliação de impacte ambiental desse estudo preliminar determinou que os estudos realizados eram mesmo insuficientes para a tomada de uma decisão. Ora, perante esses factos, o que o Governo faz é decidir que o aeroporto é na Ota, com base nesta insustentabilidade.
É nesse sentido que também consideramos muito preocupante que o Sr. Ministro, ainda sem existir um estudo de impacte ambiental, tenha já clarificado que esse futuro estudo de impacte ambiental vai constituir um mero pro forma, ou seja, não vai decidir um «não» à localização mas, pura e simplesmente, encontrar alguns procedimentos minimizadores do impacte de uma obra desta natureza.
Ora, para Os Verdes, isto é inconcebível, é a fantochada clara, é mais um exemplo dos estudos de impacte ambiental que se fazem neste país.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Nesse sentido, consideramos que é possível realizar mais estudos (e estudos mais seguros) para tomar uma decisão e não para justificar uma decisão já previamente tomada.
E evidentemente consideramos que a Assembleia da República deve tomar parte nesse esclarecimento ao País, relativamente a uma decisão desta natureza, a uma insistência que o Governo quer determinar neste país sem essa sustentabilidade dos estudos que se requer relativamente ao ganho dessa certeza que consideramos importante.
Daí votarmos a favor destes projectos de resolução.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também votaremos favoravelmente as propostas em discussão. Gostaria, no entanto, de começar por apontar até uma certa falta de legitimidade do Governo para tomar esta decisão.

Vozes do PS: — Oh!? Porquê?

O Orador: — Vou explicar. Porque entendemos que este empreendimento, quer pelos montantes tão significativos do investimento quer pelo impacto no ordenamento territorial e na economia do País, mereceria, desde a sua génese, uma convergência de opiniões tão ampla quanto possível. Até porque esta-