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14 | I Série - Número: 074 | 21 de Abril de 2007

uma vez que este é um problema que está a afectar cada vez mais os jovens. Sem essas medidas, não poderemos, com certeza, obter os resultados positivos que todos ansiamos.
Aliás, uma ideia que gostaríamos de avançar desde já e que gostaríamos de trabalhar em sede de especialidade é a da possibilidade de se criar uma moratória ou um período durante o qual se consiga que as pessoas que neste momento já têm cães potencialmente perigosos e em situação de ilegalidade possam vir a público revelá-los, registá-los e tomar medidas para acautelar o futuro relativamente a esses animais e à sociedade onde os mesmos existem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta parte final do debate, e depois das intervenções feitas, gostaria de dizer que tenho a certeza absoluta de que, em sede de especialidade, iremos beneficiar muito os dois projectos de lei apresentados.
Todos concordamos que tem de existir prevenção e responsabilização. Mas essa responsabilização, como já aqui foi dito, não pode ser só para os detentores dos cães ditos de raça perigosa, tem de ser também para os criadores e para os vendedores.
Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de termos de ter muito cuidado com a lista das chamadas raças perigosas. Todos reconhecemos que as raças têm determinadas características, mas como ainda ontem foi referido num documentário que passou na SIC sobre este tema — foi referido por elementos da GNR, que todos os dias lidam com a raça rottweiller, por exemplo —, com educação e com regras é possível fazer com que estes cães sejam dóceis. É, aliás, por isso que os mesmos são usados em operações de salvamento e de resgate.
Há muitas pessoas que têm cães da raça rottweiller e de outras que estão também na lista das chamadas raças perigosas. Penso que temos de ter muito cuidado, porque a corpulência de um cão não quer dizer que o mesmo possa ser perigoso.
Em meu entender, temos é de saber educar os cães e temos também de legislar por forma a que os criadores, os vendedores e os detentores de cães sofram sanções, sanções essas que não permitam que eles continuem, depois do pagamento, a poder comprar mais cães e a usá-los como armas, porque, de facto, é isso que sucede. Estes animais são educados para participar em lutas violentas, são educados com maus tratos e de uma maneira desumana. Daí que o produto final seja este.
Para terminar, gostaria de deixar uma mensagem positiva: os cães são seres sensíveis, que nos fazem companhia e que têm um papel muito importante no acompanhamento de pessoas adultas, de crianças, de doentes e de pessoas com deficiência. Quero lembrar, por exemplo, que há pessoas com problemas auditivos, principalmente mães, que usam cães para que detectem e avisem quando uma criança chora ou quando um telefone ou uma campainha tocam. Recordo também que os cães são ainda usados para pressentir e prevenir os doentes de epilepsia, duas e três horas antes, de um ataque.
Portanto, é preciso lembrar o aspecto positivo destes seres sensíveis, em vez de entrarmos pelo caminho de enumerar raças, porque, na verdade, esta situação só é um problema quando há má educação por parte dos criadores, dos vendedores e de certos detentores de cães. É claro que não são todos, uma vez que há criadores, vendedores e donos de cães que são honestos e que têm os cães em situação legal. Temos é de legislar para aqueles que não o são.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 126/X — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões (BE) e 376/X — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (PS).
O Sr. Deputado Luís Fazenda pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para uma interpelação à Mesa acerca da condução deste processo legislativo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar ao Sr. Presidente e à Câmara que tencionamos fazer baixar à comissão, sem votação, a nossa iniciativa. Creio que compartilhamos igual objectivo do PS em relação à sua iniciativa.
Faço esta observação por duas ordens de razões: temos fortes convicções de que haverá um epílogo neste processo legislativo e que será aprovada uma lei.

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