Sexta-feira, 27 de Abril de 2007 I Série — Número 76

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Isabel Coelho Santos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando a suspensão temporária de um Deputado do PSD e a respectiva substituição.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 129 e 130/X e do projecto de resolução n.º 201/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD), após ter destacado a importância das diversas potencialidades do distrito de Leiria, acusou o Governo de não considerar aquela região prioritária em termos de política de coesão nacional e apontou vários problemas com que se debate. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Odete João (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) deu conta à Câmara da eleição do novo Presidente do seu partido, o Dr. Paulo Portas, tendo respondido aos Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD) e Helena Terra (PS) que, sob a forma de pedido de esclarecimento, saudaram aquele recém eleito.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) condenou as palavras do Presidente da República, proferidas na sessão solene de comemoração do 25 de Abril, relativas à forma de celebração daquela data.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) informou o Plenário de um seminário sobre produtividade que a Comissão de Trabalho e da Segurança Social, a que preside, levou a efeito.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) insurgiu-se contra a política prosseguida pelo Governo em relação aos trabalhadores da Administração Pública.
Ordem do dia. — Após uma intervenção inicial do Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), na qualidade de Presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade, foi apreciado o respectivo relatório, sobre o qual se pronunciaram, além da Sr.ª Deputada Helena Terra (PS), relatora da Comissão, os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Montalvão Machado