Quinta-feira, 10 de Maio de 2007 I Série — Número 81

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 133 a 135/X e, ainda, de uma carta do Deputado Telmo Correia, renunciando ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia da República, por ter sido eleito líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) teceu críticas à política de educação do Governo, tendo dado como exemplo de opção errada em matéria educativa a alteração ao Estatuto do Aluno. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) congratulou-se com o resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira, realizadas no passado dia 6 de Maio, e lembrou as razões que as determinaram, acusando a maioria socialista de ter desrespeitado os seus compromissos quanto às relações financeiras entre o Estado e a Região Autónoma. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE) e Nuno Magalhães (CDSPP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Ricardo Freitas (PS), referindo-se também às eleições realizadas na Região Autónoma da Madeira, afirmou que o seu resultado não altera a posição do Partido Socialista quanto à aplicação da Lei das Finanças Regionais, dando depois resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD). No fim, o Sr. Presidente aproveitou a ocasião para saudar a nova Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira saída das eleições e transmitir que irá convidar o novo Presidente da Assembleia Legislativa para uma visita oficial à Assembleia da República.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) criticou a RTP1 pelo facto de, no programa Prós e Contras, realizado na passada segunda feira, intitulado «Choque de valores», não ter convidado alguém da área do Partido Comunista Português.