6 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sublinho que estão desde já abertas, até ao final da sessão, as urnas para a eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República. O candidato proposto pelo CDSPP é o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Srs. Deputados, da nossa ordem do dia consta um agendamento potestativo do PCP.
Vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 324/X – Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP), da proposta de lei n.º 132/X — Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, do projecto de resolução n.º 48/X — Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo (CDS-PP) e do projecto de lei n.º 364/X — Estabelece o regime laboral e social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual (BE).
Srs. Deputados, as votações terão lugar no final do debate e não às 18 horas.
Para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Peço também paciência ao orador, Sr. Deputado António Filipe, mas há um problema com o registo de presenças que está a ser resolvido, o que significa também uma elevada taxa de audiências à sessão e ao orador que vai intervir.

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje é o dia em que a Assembleia da República discute pela primeira vez a resolução de um problema que já devia estar resolvido há muitos anos. Trata-se de reconhecer aos trabalhadores do sector das artes do espectáculo e do audiovisual um estatuto, que é o seu mas que lhes tem sido negado, trata-se de reconhecer que os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual são trabalhadores como os demais.
O sector em que trabalham tem especificidades que a lei deve reconhecer e regular devidamente.
Mas o que tem acontecido é que, na falta dessa lei, o sector tem primado pela desregulação, obrigando