32 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Para um cenário-base de reabilitação do troço Pocinho/Barca d’Alva o investimento seria irrisório: o montante de financiamento necessário, tornado público pela REFER, cifra-se entre os 11 milhões e os 15 milhões de euros, o equivalente a 2 km da nova auto-estrada Amarante/Bragança.
Sr.as e Srs. Deputados: O cenário-base de reabertura a passageiros do troço Pocinho-Barca d’Alva é imprescindível, não apenas como contrapartida à reabertura de Boadilha-Barca d’Alva, por parte de Espanha mas, de igual forma, como acesso da Região do Douro aos mercados potenciais de Salamanca e Madrid.
Para nós, a linha do Douro até Barca dAlva não é só uma questão de transportes, é o potenciar toda uma região que faz parte da paisagem classificada parte integrante do património da humanidade e que pertence à memória colectiva de todos. Com este investimento, estamos, sim, a promover um desenvolvimento regional sustentável, fazendo a ligação entre quatro zonas património da humanidade: Foz Côa, Douro Vinhateiro, Porto e Salamanca.
Na última semana, nos dias 17,18 e 19, Os Verdes estiveram com as populações e forças vivas da Região do Douro, manifestando mais uma vez a nossa total oposição ao encerramento das «vias estreitas» do Corgo, do Tâmega e do Tua e defendendo a urgente necessidade de reabrir a linha do Douro a Espanha, valorizando o contributo que estas linhas deram ao longo da história para o desenvolvimento da Região do Alto Douro Vinhateiro e do Nordeste Transmontano.
O reconhecimento expresso na recepção oficial da Câmara Municipal de Mirandela, pelo Presidente do Município, do papel desempenhado por Os Verdes na defesa da linha do Tua, a recepção feita à comitiva ecologista no Museu de Douro e a troca de ideias com os autarcas de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Régua e um conjunto de representantes de entidades, como a Casa do Douro, que responderam ao nosso convite para tomar um Porto de honra no Solar do Vinho do Porto, são demonstrativos da importância do transporte ferroviário para esta região e, também, do trabalho desempenhado na defesa desta causa e dos interesses desta região.
Da nossa parte, temos feito o trabalho de casa. Queira o Governo fazer o dele.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos proceder à apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2006.
Para apresentar o Relatório, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Presidente! Se está a presidir é Presidente!

O Orador: — … Sr.as e Srs. Deputados: É com muita honra que me apresento aqui, pela primeira vez, como Ministro da Administração Interna, aproveitando esta ocasião para dirigir uma saudação especial à Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Relatório de Segurança Interna relativo a 2006, que hoje está em debate, constitui uma oportunidade única para reflectir sobre os desafios complexos que se nos colocam no domínio da segurança e da prevenção e repressão da criminalidade, matérias de cidadania da maior importância, como todos reconhecemos.
Do Relatório resulta que, no contexto da União Europeia, Portugal continua a integrar o grupo de países com índices mais baixos de criminalidade e em que o sentimento de segurança é mais elevado.
Com efeito, o Observatório Europeu da Criminalidade e Segurança concluiu que as taxas de vitimação têm vindo a diminuir no nosso país e que o grau de confiança dos cidadãos portugueses na polícia duplicou nos últimos cinco anos.
Estas boas notícias só servem, todavia, para aumentar o nosso empenhamento e sentido de responsabilidade. Embora não seja possível erradicar a criminalidade, não há crime algum que não seja um crime a mais.