31 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

existente entre os concelhos de Odivelas e de Lisboa, como sucede na tristemente «famosa» Calçada de Carriche, mas também se penalizam, naturalmente, o ambiente e a qualidade de vida naquela zona.
Numa altura em que é genericamente reconhecida por todos a necessidade de combater as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas e em que as alternativas ao automóvel particular vão escasseando — Portugal já é o terceiro país com mais automóveis per capita dentro da União Europeia —, este caso concreto mostra bem a ausência de estratégia de defesa e promoção do transporte colectivo público.
Os governos do PS e do PSD/CDS, no que respeita à Carris, acabaram com a carreira 101, que ia de Odivelas para o Marquês de Pombal, reduziram as carreiras 7, para a Praça do Chile, e 206, para o Cais do Sodré, até ao Senhor Roubado (nunca um nome foi tão bem aplicado!…) e reduziram drasticamente para um terço a carreira 36, com destino aos Restauradores. E fizeram-no com base num processo mal negociado, ocultando informação às populações utentes e até, nalguns casos, às autarquias. Além disso, foi no Verão que operaram esta redução para diminuir, naturalmente, a contestação social. Com isto as populações ficaram pior do que estavam, transformando a chegada do metro de um bem para um mal.
De facto, esta redução, conjuntamente com o aumento do preço do metro, que naturalmente, estando incluído na segunda coroa, só afecta os passageiros daquela zona; com o desaparecimento do serviço nocturno e a redução do itinerário da carreira 206, prejudicando principalmente os trabalhadores; com a substituição da Carris pela Rodoviária de Lisboa, que levou a um aumento dos preços; e com o desaparecimento de um passe único que era assegurado pela Carris, penalizou as populações de Odivelas.
Há pouco menos de um ano, Os Verdes, durante a interpelação potestativa que fez ao Governo, dentro de um número elevado de maus exemplos existentes no País, tiveram ocasião de destacar o de Odivelas.
Contudo, e apesar de já terem passado três anos desde a referida supressão, apesar das sucessivas promessas, apesar das sucessivas denúncias feitas pelas populações, inclusivamente dentro desta Assembleia da República, o Governo tem-se limitado a «chutar para o lado», para um processo emperrado, e que não parece empenhado em resolver, da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, desculpando-se com a situação da Câmara Municipal de Lisboa, que tem relativamente poucos meses, e com um inquérito geral à mobilidade. A verdade é que o Partido Socialista não chegou agora ao Governo. Já lá vão dois anos! Por isso, urge resolver esta questão.
Urge, finalmente, reconhecer a mais-valia não apenas do promotor da petição mas também das populações que têm encabeçado esta luta, esta revolta, e da Comissão de Utentes dos Transportes do Concelho de Odivelas,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — … que tem permanentemente denunciado esta questão, que a tem trazido à Assembleia da República, que tem produzido documentos, que tem reunido com as várias entidades e, contudo, não tem visto resolvido o problema, como seria necessário, devido e merecido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação da discussão da petição n.º 95/IX (2.ª), passamos à apreciação da petição n.º 21/X (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação civil, solicitando à Assembleia da República a classificação legal das profissões de comissários e assistentes de bordo como «especialmente desgastantes» e a análise das respectivas consequências normativas e laborais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta petição, o pessoal de voo — comissário de bordo, assistente de bordo, supervisor de cabine e chefe de cabine — pretende que a sua actividade seja classificada como «especialmente desgastante», com o consequente direito de passagem à reforma aos 60 anos, sem qualquer penalização, e com opção de reforma aos 55 anos de idade.
Segundo estes profissionais, as condições laborais em que desenvolvem a sua actividade são especialmente penosas e desgastantes, causando-lhes um elevado desgaste físico e psíquico. Invocam para esse desgaste factores determinantes como a atmosfera artificial em que decorre o seu trabalho, as variações climatéricas bruscas, as mudanças rápidas de fusos horários e as cargas pesadas que têm de manipular nestas condições adversas.
Consideram também que o seu bom desempenho profissional nos aviões depende da sua condição física e psíquica, pelo que em casos de acidente ou incidente ou em situações de emergência a eficiência da sua intervenção pode ser perigosamente afectada.
Consideram, ainda, estes profissionais que as condições em que exercem a sua actividade não são menos penosas do que as de outras profissões que já foram classificadas como «especialmente desgas-