33 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria desta petição já não é nova, há bastantes anos que estes trabalhadores reivindicam as mesmas condições que outros com profissões similares já têm, como é o caso dos controladores de tráfego aéreo e dos pilotos de aeronaves.
Aquilo que acabámos de ouvir por parte da Sr.ª Deputada do Partido Socialista vai numa direcção que, quanto a nós, é a errada: é a de colocar esta petição apenas no patamar da reivindicação da antecipação da idade da reforma e condicioná-la, até, aos acordos e ao dinheiro disponível para essa circunstância.
Creio que as motivações têm que ultrapassar essa questão. E as motivações dos tripulantes de cabine, que englobam as profissões aqui já referidas (os comissários e as comissárias de bordo e os assistentes e as assistentes de bordo), são exactamente as condições em que estes profissionais trabalham e que são muito similares às de outras profissões que até já têm, algumas delas desde 1975, a classificação de «profissões de desgaste rápido».
Ora, aquilo que nos ocorre é, por um lado, que é legítimo que estes profissionais coloquem as suas reivindicações no mesmo plano das outras profissões já legalmente consideradas — essa é a razão primeira — e, por outro lado, que o Governo tem a responsabilidade de aferir e de alterar a classificação destas mesmas profissões…

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Foi o que eu disse!

A Oradora: — … porque, como também já foi dito por outros Srs. Deputados, não basta que tenhamos respostas, nomeadamente do Sr. Ministro do Trabalho, que nos digam que «(…) não existem condicionalismos que fundamentem a adopção de um regime de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice, à semelhança do que acontece com os pilotos da aviação civil. (…) Tal só se afigura possível se a profissão de ‘tripulantes de cabine’ for considerada de natureza especialmente penosa ou desgastante (…)». Ora, aqui é que está o ponto e é neste domínio que o Governo já devia ter tomado medidas, porque, efectivamente, os peticionantes até acompanham a petição com um estudo médico e, recentemente, foram recebidos pelos grupos parlamentares, onde se assessoraram com um dossier bastante mais completo.
A verdade é que o Governo não tem ligado qualquer importância aos estudos que já existem sobre coisas tão importantes como o ruído e outras condições em que estes trabalhadores operam. Portanto, é por aqui que o Governo tem de ir, nesta classificação, não peado, não condicionado aos acordos de concertação social, não condicionado às verbas e não condicionado ao estigma de que, agora, não se podem antecipar mais regimes de reforma.
É por esta via que se deve dar resposta aos peticionantes, sendo que o Bloco de Esquerda considera que eles têm razão e que devem ser colocados no mesmo patamar de outras profissões já consideradas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte do PCP, queremos saudar os trabalhadores da aviação civil e as suas lutas e, neste caso, em particular, as lutas dos tripulantes de cabine pelos seus direitos e melhores condições de trabalho.
A petição em apreciação, com as suas cerca de 11 600 assinaturas, foi lançada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que, naturalmente, também saudamos, e coloca na ordem do dia a situação concreta em que hoje se encontram os tripulantes de cabine, quanto ao desgaste físico causado pelos ritmos e condições de trabalho a que estão sujeitos. E, hoje em dia, essas condições são, de facto, mais duras, pois são mais frequentes os voos, com menos tempo de repouso, voando mais alto e com maior exposição a radiações, em condições de atmosfera artificial a bordo menos saudáveis. Este quadro pode ter sérias implicações para a saúde destes trabalhadores e o testemunho concreto destes homens e mulheres ilustra e confirma essa preocupação.
Os peticionantes acrescentam, aliás, a esta discussão uma ampla base de informação científica, de análise de tantos e tantos casos clínicos e das patologias que afectam, cada vez mais, os tripulantes de cabine. Trata-se de uma abordagem séria que nem esta Assembleia nem o Governo devem ignorar.
Mas, confrontado com esta questão, o Governo responde com a semântica e diz que o conceito de «profissão desgastante» não é válido e não deve ser considerado. Leia-se, aliás, mais uma parte da resposta do Ministério, que diz coisas como esta: «a expressão ‘profissão desgastante’ não tem defini-