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35 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

trabalhadores a partir dos 55 anos, sempre de forma opcional, e a partir dos 60 anos já de forma não opcional.
Há, neste caso, por isso mesmo, um conjunto de factores de especial relevância que temos de conseguir aprofundar, até à investigação médico-científica, nomeadamente um, que já foi aqui referido, que é o que se prende com os ruídos de baixa frequência — os infra-sons — e as suas consequências na saúde humana, concretamente na doença vibroacústica, que é uma coisa que já está, neste momento, em investigação e relativamente à qual ainda não há uma conclusão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Obviamente, também não podemos ser indiferentes aos custos financeiros e de sustentabilidade para a segurança social e, nesta matéria, a mais importante de todas e sobre a qual o Governo devia ter dado uma resposta, o Governo nada disse e, por exemplo, nem sequer apresentou um estudo sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição, subscrita por 11 596 cidadãos, é encimada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
Os peticionários pretendem que se analise a classificação legal das profissões integradas da tripulação de cabine de voo civil.
A apresentação desta petição tem como objectivo único o de contemplar as profissões de comissário de bordo e assistente de bordo, com as categorias profissionais de chefe de cabine e supervisor de cabine, como profissões «especialmente desgastantes» e, ao mesmo tempo, que lhes seja atribuído um regime de reforma por velhice aos 60 anos de idade sem qualquer penalização, com a opção de reforma aos 55 anos de idade.
As profissões em causa, e segundo dados e argumentos apresentados, são profissões de extrema exigência.
À medida que a idade avança, estes profissionais sentem que vão perdendo as capacidades físicas e psíquicas consideradas como essenciais para fazer face a hipotéticas situações de emergência.
O Centro da Performance Humana, no seu parecer de Medicina Aeronáutica, sobre a saúde dos tripulantes de cabine, considera a actividade profissional condicionada por diversas formas de stress e, no seu conjunto, deve ser considerada como um trabalho em situação extrema.
Já em tempos a Direcção-Geral de Operações de Voo da TAP considerava que esta profissão era desgastante, salientando, para além do esforço físico, a quebra do ritmo de trabalho provocado pelas paragens em escalas intermédias, diferenças de fusos horários e diferenças de temperatura entre as várias escalas, número elevado de aterragens efectuadas durante um mesmo período de trabalho.
É sabido que toda a tripulação de bordo trabalha sob condições muito particulares que promovem um desgaste evidente, designadamente ambiente de trabalho — atmosfera artificial com reduzidas percentagens de oxigénio —, microvibrações de voo, mudança repentinas e frequentes de fusos horários.
Com a actual situação, estes profissionais, após atingirem os 60 anos, ficam por conta própria no que concerne a inexistência de um seguro que cubra os riscos extra-profissionais.
Os Verdes têm acompanhado as preocupações generalizadas de todas as áreas socioprofissionais relativamente à idade da reforma e, sobre este assunto, não podemos deixar esquecer que este Governo do Partido Socialista tem, na sua política social, uma meta, que é a de penalizar aqueles que trabalham toda uma vida, destacando-se, nesta matéria, o aumento da idade da reforma.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social é fundamental, mas não pode ser feita à custa do retrocesso social, através do aumento da idade da reforma e da redução de pensões daqueles que já contribuíram toda a sua vida de trabalho.
A pretensão dos subscritores da petição tem toda a legitimidade e só um Governo cego e com o défice sempre na mira é que é insensível aos factos apresentados.
Consciente da legitimidade dos peticionários, o Grupo Parlamentar de «Os Verdes» manifesta, mais uma vez, toda a disponibilidade para se encontrar uma solução para o problema.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.º 21/X (1.ª), passamos à apreciação da petição n.º 148/X (1.ª), apresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas que permitam a melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

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