21 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

sobre as dificuldades do Governo em resolver este problema também por uma matéria na qual nenhum santo o pode ajudar.
Isto porque o Governo do PSD fez um auto de cessão que permitia à Fundação cometer grande parte das atrocidades que cometeu em relação às pessoas. O auto de cessão não preveniu, nomeadamente, os aumentos de renda, da forma como foram feitos. Se o auto de cessão tivesse sido feito em condições de acautelar e de defender os interesses das pessoas, com certeza que o assunto estava resolvido há muito tempo, com certeza que há muito tempo que este Governo teria resolvido o problema.
O Sr. Deputado recordou-nos várias vezes a data e o prazo de 12 de Julho. Todos temos consciência dessa data e desse prazo. Estamos empenhados há muito tempo, como referiu o Deputado Miguel Coelho, a trabalhar quotidianamente para encontrar as bases para fazer aquilo que tem de ser feito. E o que tem de ser feito, sabemos todos, é a reversão.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se não reconhece que a culpa, a origem deste problema esteve nos termos em que foi feito o auto de cessão do património.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António da Silva Preto.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vasco Franco, ouvi-o com atenção. O Sr. Deputado teve também responsabilidades na Câmara durante muitos anos e conhece bem estas questões.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Um bom autarca!

O Orador: — Um bom autarca.
Mas houve uma coisa que o Sr. Deputado Vasco Franco aqui não disse. Não sei se está de «costas voltadas» para o Governo, se este grupo parlamentar ainda não é o grupo parlamentar da maioria, se há aqui alguma situação de ruptura.

Protestos do PS.

É que isto era tão fácil de resolver! Não era preciso ter-se chegado a este ponto. Bastava ter pegado no telefone, para falar com o Sr. Secretário, e dizer: «Oiça, assine lá o despacho, em vez de andar com essas propostas».

Protestos do PS.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Ah, isso era assim?! Assine lá!

O Orador: — Percebo que o Sr. Deputado esteja incomodado, assim como o Sr. Deputado Marcos Perestrello, que se viu de um dia para o outro com responsabilidades, embora não vá ser o vice-presidente, como desejava, mas vai ser vereador sem pelouro,…

Risos.

… porque o presidente será Fernando Negrão.
Mas indo ao caso, à resposta em concreto, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: como eu disse, tanto é que este contrato de cessão acautelava todos os interesses que, perante uma situação de incumprimento, ele permite o direito de reversão. Ora, o incumprimento verificou-se depois do dia 1 de Fevereiro de 2005, não se verificou antes dessa data. E aquilo que lhe posso garantir é que, se fosse um governo PSD, de certeza absoluta que não teríamos deixado arrastar esta situação e já teríamos exercido o direito de reversão, em tempo útil. Não tenha a mínima dúvida disto, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Marcos Perestrello, o senhor terá o seu tempo! Não precisa de vir em auxílio do Sr. Deputado Vasco Franco, que ele pode bem com isto! Termino a desejar uma coisa, sinceramente: que deste debate saia uma vontade firme de resolver o problema daquelas famílias e que até ao dia 12 de Julho saibamos e sejamos capazes de resolver esta situação. Até lá, dou-lhe o benefício da dúvida. Depois disso, não lhe posso dar o benefício da dúvida, porque todas as soluções que forem encontradas a partir dessa data vão ser pagas pelos outros contribuintes, e eu