19 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, muito estranho o discurso que V. Ex.ª aqui vem fazer, que, em algumas partes, mais faz lembrar um jovem façanhudo do PCTP/MRPP!…

Risos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Estejam calmos, Srs. Deputado do Partido Socialista! Sabem que há uma coisa muito forte que me une à bancada do Partido Socialista? São as críticas ao actual Governo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Nisso estamos muito à vontade! Pensamos exactamente o mesmo, Srs. Deputados do Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

Mas, como eu estava a dizer, Sr. Secretário de Estado, não percebo como é que V. Ex.ª vem aqui gritar contra a insensibilidade social do anterior governo, «berrar» contra a política do anterior governo, dizendo que era uma política pusilânime que põe em causa as pensões de reforma, como se estivesse, eventualmente, num comício do PCTP/MRPP em 1975, e, depois, traz aqui medidas que são de uma enorme insensibilidade social!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É mentira!

O Orador: — O Sr. Secretário de Estado e, também, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acham justo que as pensões mais baixas — e relembro que na Caixa Geral de Aposentações há pensões muito baixas, de gente que entrou para o regime com 15, 16 ou 17 anos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … que teve longuíssimas carreiras contributivas de salários muito baixos, que têm hoje pensões que estão muito abaixo do salário mínimo nacional —, em anos de fraco crescimento económico, como têm sido os últimos, possam ter um aumento, única e exclusivamente, igual ao crescimento do índice de preços ao consumidor?! Acham justo que não haja uma recuperação destas pensões, que são muito baixas e muito afectadas?! Acham justo que tenha havido o desligamento, a rotura, da paridade entre estas pensões e o salário mínimo nacional?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Acha isto justo?! Isto não quebra a sua consciência social?! Isto não faz com que esse jovem façanhudo do PCTP/MRRP se incomode?! Isto a mim, que sou um jovem conservador, de centrodireita mas com sensibilidade social, incomoda muito e choca muito a minha consciência social. Choca-me muito que seja o Partido Socialista que esteja a tomar medidas com estas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, começando por responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Arménio Santos, devo dizer que fico surpreendido com a facilidade com que o Sr. Deputado faz referência ao facto de sempre ter estado de acordo com a convergência e, depois, votar contra.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Quem votou contra foi o PS!

O Orador: — Votou contra em 2005… Enfim, tem votado contra todas as medidas que o Governo tem apresentado no sentido da convergência.