32 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS começa por saudar os promotores desta petição e os mais de 8000 cidadãos que a subscreveram.
A verdade é que, genericamente, concordamos com os objectivos dos promotores, pese embora tenha sido no tempo em que o CDS integrava o Governo que foi aprovada e criada a TLEBS, simplesmente em circunstâncias bem diferentes daquelas que o actual Governo adoptou e acabou por aplicar.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porém, parece-nos que, dada a decisão do Governo de suspender, ainda que parcialmente e apenas para o ensino básico, a aplicação da TLEBS, estará desactualizado, pelo menos em parte, o objectivo dos peticionários.
Conhecemos bem toda a discussão e uma certa falta de consenso que se gerou relativamente a alguns termos incluídos nesta terminologia e, por isso, entendemos que, de facto, o debate tem de ser feito,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … tem de se fazer apelo à participação da comunidade científica, tem de se fazer apelo à participação daqueles que têm apreço pela língua portuguesa, porque uma reforma da terminologia linguística com esta dimensão tem de implicar debate. É importante que ela se faça, mas que se faça bem feita e aquilo que resulta da actuação e da abordagem do Governo em relação a todo este processo é uma espécie de «lógica de corta-relva» — ora vai à frente, ora vai atrás, ora diz que avança, ora diz que recua —, o que, de facto, tem sido lamentável! Bom seria que o Governo tivesse tido uma atitude sempre no mesmo tom, que não desse indicadores contrários, porque aquela que assumiu acabou por vir a desembocar no que já era esperado e que já todos viam como absolutamente necessário, que era a suspensão, e que o Governo determinou que fosse parcial.
E por que é que o Governo, nesta matéria, tem um peso e uma culpa que devem ser aqui chamadas à atenção? Porque, de facto, na portaria que instituiu a TLEBS — a Portaria n.º 1488/2004 — previa-se, desde logo, que ela seria implementada a título de experiência pedagógica, sendo fixada em três anos lectivos a duração desta experiência, que seria uma experiência-piloto e não generalizada, como, depois, este Governo veio a decidir e a impor, e que a TLEBS entraria em vigor generalizadamente apenas e somente depois de avaliados os resultados e com as alterações que estes resultados viessem, porventura, a aconselhar.
Portanto, houve sem dúvida alguma uma precipitação do Governo quando generalizou a aplicação da TLEBS e veio tarde o reconhecimento desse erro, mas houve uma suspensão, ainda que parcial, da aplicação da TLEBS, embora tardia, como já disse, e na lógica do «vai à frente e volta atrás», pelo que finalmente parece que houve aqui algum bom-senso.
Termino dizendo que somos favoráveis a esta suspensão e, mais uma vez, saudamos os subscritores desta petição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionantes ou peticionários — é uma questão que talvez a TLEBS possa vir a resolver — por terem trazido a esta Assembleia uma discussão que também o PCP já trouxe noutras alturas.
De facto, este é um processo em que o PS, o PSD e o CDS-PP partilham responsabilidades. Certamente não na mesma medida, mas é um processo em que essa partilha de responsabilidades se verifica, como, aliás, fica demonstrado pelas intervenções anteriores.
Sendo um processo que se iniciou com o anterior governo, do PSD e do CDS-PP, continua por demonstrar, antes de mais, a necessidade de uma nova terminologia linguística e, por outro lado, fica demonstrado o erro político da sua generalização. Esta é a opinião não só da Associação de Professores de Português mas também de muitos linguistas, dos quais apenas destaco o Prof. Doutor Luiz Fagundes Duarte, actualmente Deputado do PS, que nos brindou com uma brilhante exposição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a desnecessidade desta nova terminologia linguística e do erro político que significou a sua generalização.