33 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Eu não disse isso!

O Orador: — A verdade é que, apesar de continuar por demonstrar a necessidade desta terminologia linguística, o Governo do PS generalizou a todas as escolas do ensino básico esta experiência iniciada com o anterior governo, do PSD e do CDS-PP.
E como se não bastassem estas sucessivas decisões políticas de errada orientação, este Governo acrescentou ainda a este processo alguma incompetência e alguma trapalhada com as tomadas de posição de dois Secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira, recusando-se primeiro a reconhecer o erro cometido e as consequências que daí derivariam e que há muito estavam identificadas e com as declarações contraditórias que ao longo do tempo se foram sucedendo, ora com o Secretário de Estado Valter Lemos dizendo que era pouco responsável suspender a meio do ano esta experiência, ora, depois, com o Secretário de Estado Jorge Pedreira afirmando que havia a intenção de suspender a TLEBS em Fevereiro ou remetendo para o próximo ano lectivo essa mesma suspensão.
A verdade é que a situação que temos actualmente é o resultado de tudo isto, dos erros políticos que foram cometidos e das trapalhadas que foram sendo assumidas pela equipa ministerial.
Neste momento, a TLEBS foi suspensa durante este ano lectivo, não em Fevereiro mas em Abril, e foi «chutada» para a frente. E a verdade é que tudo aquilo que foi esta experiência e que foi ensinado ao longo do ano ao abrigo desta experiência pedagógica acaba por servir de nada.
Há uma consequência imediata desta decisão de suspensão nos exames nacionais, a desconsideração da avaliação dos conhecimentos gramaticais nos exames nacionais de língua portuguesa. E a verdade é que esta decisão decorre da suspensão da TLEBS, ao contrário daquilo que a equipa ministerial quer fazer crer com a desculpa que adianta de que os exames nacionais se destinam a avaliar a capacidade de compreender e de escrever um texto e não as regras que regulam o funcionamento da língua.
Ora, isto é mais um pretexto que a equipa ministerial encontra para não reconhecer o erro que cometeu e é um absurdo que, de facto, só se compreende de uma equipa ministerial chefiada por uma Ministra da Educação que, ainda hoje de manhã — e não queria deixar de referir este facto —, confrontada com a decisão do Tribunal Constitucional que julgou inconstitucional a repetição dos exames nacionais, disse que faria tudo de novo e que tomaria ainda mais decisões.

O Sr. António Filipe (PCP): — Extraordinário!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Ora, isto é uma afirmação de alguém que não compreende o texto do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional uma sua decisão e de alguém que não compreende as regras de funcionamento de uma democracia. A isto tudo, Sr.as e Srs. Deputados, não há sistema educativo que resista!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, carinhosamente designada por TLEBS, constitui uma aventura pseudo didáctica e pseudo pedagógica que poderia muito bem ter sido evitada por aquilo que é e por aquilo que de mau provocou.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É uma excelente autocrítica!

O Orador: — Criada em 2004 pelo governo do PSD/CDS-PP — convinha não esquecer —, a TLEBS logo se apresentou como uma experiência pedagógica, evocando para tal, como já foi referido pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, um decreto do Estado Novo que permite que se façam experiências pedagógicas com crianças sem autorização dos pais e encarregados de educação.
Esta experiência deveria durar três anos lectivos, com início em 2004-2005 (é isso o que consta da portaria),…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não, não!

O Orador: — … e os seus criadores reconheciam à partida não existirem as necessárias condições para que fosse tomada a sério.
Numa portaria datada de 18 de Novembro, publicada a 24 de Dezembro de 2004, em que se determina-