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18 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nas políticas de coesão não se exige um Estado contemplativo mas, sim, um Estado pró-activo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Por isso nos orgulhamos do papel fundamental dos Governos do Partido Socialista na adopção do modelo de financiamento SCUT. Ao invés de outros que o criticam, o Partido Socialista entende bem que esta é uma via fundamental de consagração das suas políticas de coesão social e territorial.
Mas, para garantir desenvolvimento, não basta o Estado! Ao Estado exige-se que proporcione as condições necessárias para que aqueles relativamente aos quais o Estado não pode nem se deve sobrepor orientem a sua actuação com visão estratégica, no sentido da concretização dos seus objectivos de desenvolvimento. Refiro-me, naturalmente, aos agentes económicos, políticos, sociais e culturais locais. Efectivando-se as condições, a sua responsabilidade aumenta até no sentido de valorizar cada região, não perdendo a sua especificidade mas, sim, potenciando as suas virtualidades.
A diversidade é uma mais-valia que não podemos desprezar e esta faixa de território mais afastada do mar, tendencialmente esquecida, constitui um potencial que nos leva a admitir que cada região nestas condições precisa do País, mas o País também precisa de cada uma das suas regiões.

Aplausos do PS.

A exploração regulada das potencialidades do interior será sempre reveladora de visão estratégica de desenvolvimento e produzirá, como consequência, uma tendência para o equilíbrio do espaço territorial português. O Estado tem, por obrigação, de protagonizar medidas conducentes ao equilíbrio, no que respeita a uma real igualdade de oportunidades, e todos, mas todos, estamos convocados a participar nesse esforço e a não cairmos na passividade geradora de aprofundamento de assimetrias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao definir como prioridades do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) a qualificação das pessoas, a qualificação do território, a promoção de um melhor ordenamento e a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, o Governo quis comprometer-se com o desenvolvimento do interior.
Nós queremos dizer «presente»! E queremos estar presentes porque estar presente significa estar alerta, não nos resignarmos, converter fragilidades em oportunidades e contrariar os profetas da desgraça, demonstrando que a vontade de uns, convertida na vontade de todos, conduz ao caminho do desenvolvimento, da construção de um Portugal cada vez mais justo e solidário. E queremos olhar para este interior como uma faixa de território mais afastada da linha do mar mas que se constitui como um verdadeiro «litoral» de oportunidades, até pela vasta fronteira terrestre que constitui com Espanha. É que a expansão portuguesa já foi dependente do mar, mas cada vez mais temos de a olhar através da fronteira terrestre que nos liga à Europa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Governo «presente»! Mas, afinal, não é obrigação do Governo estar atento e presente em todo o território? É, também o consideramos, mas o que não podemos é deixar de valorizar quem passa da retórica aos actos,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — … quem assume a sua presença num território porque o sente como parte de um todo que deseja coeso e quem apresenta resultados da sua acção governativa que não deixam espaço para qualquer confusão ou dúvida sobre os passos seguros que estão a ser dados em direcção ao objectivo da coesão social e territorial.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Está tudo feito? Não, não está! Comungamos deste espírito de insatisfação que faz mover o mundo! A nossa forma de governar é de permanente insatisfação!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — E foi por isso que o Governo se comprometeu a lançar, ainda este ano, o concurso público da auto-estrada transmontana que ligará Amarante a Bragança.

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