28 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

rismo. Devo responder-lhe, Sr. Ministro, utilizando uma autoridade, que até é uma autoridade parlamentar, o Professor Adriano Moreira,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Tinha de vir o grande «guru»!

O Orador: — … que se refere a muitas destas soluções como soluções de socialismo de mercado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E refere-se bem e com rigor.
Vamos, desde logo, à questão das fundações, em relação à qual lhe vou colocar perguntas em concreto.
Sr. Ministro, conhecemos bem o modelo de fundações que existe, por exemplo, nos Estados Unidos.
Defendemos, na sequência, aliás, de relatórios do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), a existência de fundações como forma de disciplinar instituições do ensino superior privado, que são reguladas pelo Código Civil. No entanto, por onde vão ser reguladas estas fundações públicas de direito privado que não têm regime jurídico?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não seria melhor, Sr. Ministro, trazer aqui, primeiro, uma regulamentação jurídica para essa figura— que, aliás, nos tempos do Eng.º António Guterres, estava a ser trabalhada num projecto feito pelo Professor Vital Moreira, pelo Professor Rui Alarcão e por um colega seu de Governo, o Dr. Rui Pereira? E, Sr. Ministro, o que são estas fundações sem fundos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Será que estamos perante uma forma de desorçamentação? Será que estamos, aqui, a comprovar aquilo que é realmente o tal «socialismo de mercado»? Sr. Ministro, quanto aos curadores, que, de acordo com o artigo 131.º da proposta que nos é apresentada, são nomeados pelo Governo sob proposta das universidades, o que é isto se não a governamentalização das universidades?

Aplausos do CDS-PP.

Será que vamos passar a ter uma espécie de «olheiros do Governo» dentro das universidades, Sr.
Ministro? Sobre a matéria dos reitores e, evidentemente, do concurso público — que, se calhar, não sei, até se poderia passar a aplicar ao Governo —, Sr. Ministro, qual a necessidade de utilizar este esquema? Será que vamos passar a conhecer o Sr. Ministro Mariano Gago como uma espécie de «professor guilhotina» que corta a cabeça aos reitores? Será que é isso que vamos ter para o futuro? Não considera V. Ex.ª que esta é uma matéria em que não devíamos experimentar para ver se as coisas correm bem? É que qualquer situação de experimentação que aqui se faça tem efeitos de natureza definitiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E, por muito que VV. Ex.as não queiram, a questão do tempo em que vamos discutir esta matéria é essencial. E falo do fim do processo. Este é, naturalmente, um processo em relação ao qual tem existido, em várias situações, unanimidade e a possibilidade de se votar aqui, na Assembleia da República, reformas de fundo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Mas vamos ter de discutir à pressa, até ao fim deste mês, estes 184 artigos que conseguiram uma coisa espantosa: pôr do mesmo lado da reivindicação professores e alunos. Olhe, Sr. Ministro, que é preciso ter arte para conseguir isso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.