29 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, muito rapidamente, agradeço as perguntas colocadas.
Sr. Deputado João Oliveira, relativamente a este ofício do Presidente do CRUP, o facto é que o CRUP não lhe deu razão, na medida em que o Conselho de Reitores entendeu que estava em condições de emitir o parecer porque tinha havido inúmeras reuniões com o CRUP— com o plenário e com a direcção — ao longo de vários meses. O CRUP já tinha emitido parecer sobre os documentos de trabalho, já tinha emitido parecer sobre a proposta na generalidade e emitiu parecer sobre as alterações finais dessa proposta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é de uma soberba, Sr. Ministro…

O Orador: — No que se refere ao afastamento dos funcionários, à redução da participação de estudantes e à não previsão expressa da eleição do reitor, é falso, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não é!

O Orador: — É falso que o reitor não seja eleito, tal como são falsas as afirmações feitas pelos outros Srs. Deputados sobre esta matéria.

O Sr. António Filipe (PCP): — A proposta de lei também deve ser falsa!

O Orador: — Não há qualquer governamentalização desta proposta…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai não?!

O Orador: — … e só por desonestidade intelectual é possível afirmar que existe governamentalização.

Aplausos do PS.

Os reitores são eleitos, mas, naturalmente, de uma forma diversa daquela como são eleitos agora.

Protestos do PCP e do BE.

E o que está errado é a forma como são eleitos agora: com uma assembleia composta por metade de estudantes e funcionários e metade de professores.
Esta eleição do reitor, da forma que está prevista…

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Presidente, consigo falar ouvindo ao mesmo tempo ruído, mas imagino que não é uma prática saudável.
Não existe qualquer afastamento dos princípios de eleição democrática do reitor pela universidade. Existe, sim, a eleição do reitor de uma forma bem mais transparente e bem mais responsável, a exemplo, aliás, do que se passa, Srs. Deputados, na maioria das universidades públicas modernas não apenas nos Estados Unidos mas também da Europa.
Não há qualquer governamentalização do ensino superior, Sr. Deputado Agostinho Branquinho. Escusa de acenar esse «espantalho»! Não há uma única pessoa nomeada que não seja eleita, escolhida pela própria universidade.

Protestos do PSD.

Ao contrário, diz o Sr. Deputado três inverdades: reduz a autonomia, não segue o parecer da OCDE e governamentaliza. Três afirmações, três inverdades! Diz a OCDE: «maioria de externos no órgão de decisão». Garantimos, ao contrário, o autogoverno da instituição, que a OCDE entende que não deve ser seguido. O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Governo obedece! O Orador: — Seguimos a OCDE naquilo que entendemos que deve ser seguido.

Vozes do PSD: — Ah…!