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32 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

ção dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.

Risos.

Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Claro!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.
Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.
Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.ª se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!

A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Ai foi?! O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da -República.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Ex.ª tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, creio que não houve nenhuma pergunta. Ouvi a sua afirmação, violenta e inflamada, aliás, trágica…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas certa!

O Orador: — É difícil aquilo que é inflamado ser certo. Normalmente, é comburente apenas.
O que temos perante nós, Sr. Deputado, é a necessidade de ir ao concreto e à substância. Ora, nas palavras do Sr. Deputado não vi nada que me permita responder quanto à substância. Quanto à forma, vi várias inverdades.
É que, se há diálogo que se estabeleceu, ao longo de inúmeros meses, com todas essas e muitas outras instituições, com os responsáveis das associações de estudantes, com os responsáveis das instituições, em múltiplas manifestações, incluindo debates públicos, foi sobre as opções desta reforma.
É perfeitamente legítimo haver quem esteja a favor ou contra, a favor de umas coisas e contra outras, mas é acerca do concreto daquilo sobre que estamos a favor ou estamos contra que manifestei total disponibilidade para continuar a ouvir e a dialogar, para chegarmos ao máximo possível de consenso. Sempre o

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