41 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

são o mais importante recurso endógeno de cada Estado e de cada povo.
Nos últimos 30 anos, o ensino superior português (público, privado e concordatário) tornou-se mais acessível à generalidade dos cidadãos; instalou-se no interior do País; assumiu-se como uma das mais determinantes alavancas do desenvolvimento regional; construiu parcerias com as empresas e envolveu-se com a sociedade, nela intervindo e construindo uma consciência social absolutamente essencial ao seu papel crítico e liderante, na formação das elites e na concretização do direito à produção, disponibilização e utilização do conhecimento e da cultura, por parte de todos os cidadãos.
A actual proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior, hoje em apreciação neste Plenário, convém referi-lo, é uma das principais peças legislativas de uma reformista e coerente política que tem vindo a ser concretizada com uma racionalidade e uma cadência que, acredito muito sinceramente, têm surpreendido as oposições, que parecem ainda não ter compreendido o desafio que Portugal enfrenta nesta área, nem têm tido a notável e reconhecida capacidade de resposta que as instituições de ensino superior têm manifestado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Muitas têm sido as tentativas de criar inércias neste processo de modernização; muitas têm sido as manobras dilatórias que tentam impedir a dinâmica reformista; muitos têm sido os argumentos que defendem a manutenção da situação actual. Os que nos acusam, hoje, de termos pressa são exactamente os mesmos que nos acusavam, ontem, de sermos lentos nas reformas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Os que nos apontam os perigos da governamentalização são os mesmos que nos acusam de desresponsabilização; os que acusam o Governo de intransigência e autismo são exactamente os mesmos que acusam o Governo de ter elaborado nove versões da mesma proposta de lei durante o período da discussão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Os que nos acusavam, ontem, de ausência de política para o ensino superior são, hoje, os que mais combatem essa mesma política de ensino superior. A oposição — sejamos sinceros — à política de ensino superior resume-se, muitas vezes, a este conjunto de paradoxos e de contradições.

Aplausos do PS.

Sejamos sérios e responsáveis: o futuro de Portugal impõe-nos esta reforma e o tempo, Sr.as e Srs. Deputados, não é de espera; o tempo é de decisão e de acção e convidamos todos aqueles que querem contribuir com as suas ideias, com as suas propostas para a reforma do ensino superior em Portugal para que se juntem ao Partido Socialista na discussão desta proposta de lei do Governo e assim, em sede de especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, possamos discutir todas as ideias e contributos.
Sr.as e Srs. Deputados, a magnitude do desafio, a ambição das finalidades e o respeito que as instituições de ensino superior portuguesas nos devem merecer pelo trabalho que estão a fazer são circunstâncias que nos devem mobilizar a todos a dar o nosso melhor contributo, na certeza de que estamos a construir um País que continuará a contar e a orgulhar-se das suas universidades e dos seus institutos politécnicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Governo não tem tempo para responder, pelo que terá de ser efectivada uma transferência de tempo do PS.

Pausa.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dispondo para o efeito de 55 segundos.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um quadro de falsidades foi aqui demonstrado.
Primeiro, não há governamentalização; há mais autonomia, a maior autonomia de sempre, das instituições de ensino superior! Segundo, a autonomia estende-se a todos os domínios: autonomia financeira, autonomia patrimonial,