46 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, é para indicar à Mesa que também apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que a bancada do PCP entregará também uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, para corrigir que na bancada do CDSPP foi dada liberdade de voto, não há uma posição oficial. O Sr. Presidente reparou que houve votos contra, abstenções e votos a favor e, mesmo em relação aos votos contra, verificará que a minha declaração de voto, por escrito, é totalmente diferente da que será feita pelo Deputado António Carlos Monteiro, que também é contra. São dois extremos que se juntam aqui.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Eduardo Martins pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que a bancada do PSD, não sendo muito dada ao unanimismo, vai apresentar, nesta matéria, uma declaração de voto conjunta.

O Sr. Presidente: — Em relação à posição de voto do CDS e, sendo máxima a minha liberalidade, não posso deixar de indicar que o sentido de voto do partido sinalizado pela direcção da bancada e pela maioria dos Deputados foi um, o da abstenção. Tendo havido liberdade de voto, há uma indicação de voto individual de outros Srs. Deputados, mas o sentido de voto que tem de ficar registado é o que acabei de referir.
Antes de procedermos às declarações de voto orais sobre o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 119/X, a Sr.ª Secretária vai dar conta de pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, Processo n.º 413/03.6 — TASTS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Couto (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, Processo n.º 49/00.3 — JABRG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Caminha, Processo n.º 672/06.2 — TBCMN, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo