55 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

tável!

Aplausos do CDS-PP.

Esta é, de facto, uma divergência, Sr.ª Ministra! Quanto a estudar a possibilidade de aferir melhor o que seja esse conceito de «falta injustificada», já não está tudo errado naquilo que aqui disse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Honório, para pedir esclarecimentos, uma vez que tomo à letra o que o Sr. Ministro disse anteriormente, quanto a não usar o direito de contraprotesto para não prejudicar o tempo de resposta do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, com toda a atenção, em face da defesa da honra, as explicações não descontam no tempo do Governo, ao contrário do protesto e do contraprotesto, pelo que a Sr.ª Ministra quer dar as satisfações devidas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A nós é que não quer responder!

O Sr. Presidente: — Então, para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não considero que tenha ofendido a honra da bancada do CDS-PP, pelo que reafirmo o que disse: os senhores, quando estavam no Governo, não aplicaram aquilo que agora defendem, não conseguiram fazer exames em todos os ciclos de ensino, a todas as disciplinas, como agora defendem. Aliás, devo lembrar que os exames foram introduzidos em Portugal, em 1995/96, por um governo do Partido Socialista.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E os do 9.º ano?! Não existiam!

A Oradora: — Em relação às outras questões que o Sr. Deputado suscitou, fazemos um esforço diário, quotidiano, para melhorar não apenas a nossa actividade em matéria de exames mas toda a actividade do Ministério da Educação. É isto que lhe garanto!

O Sr. Presidente: — Agora, sim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a senhora não gostava do relatório desenvolvido no âmbito da actividade da Comissão de Educação e passou a gostar. Penso que talvez o tenha lido e, por isso, saberá que parte das suas conclusões se dirigem ao campo da prevenção.
Ora, é exactamente sobre o campo da prevenção que lhe quero colocar algumas questões.
Quero perguntar-lhe se considera que combater a incivilidade e a indisciplina nas escolas, tal como começa a proposta que aqui traz hoje, assenta na instabilidade que gerou, Sr.ª Ministra. Não sei se me está ouvir…

A Sr.ª Ministra da Educação: — Estou, estou!

A Oradora: — Gostava, pois, de saber, Sr.ª Ministra, se considera que a instabilidade gerada nas escolas, este ano, é um contributo do seu Ministério para o combate à incivilidade e à indisciplina.
Por outro lado, gostava também de saber se considera que a desprotecção de milhares de crianças com necessidades educativas especiais foi uma aposta sua nesse sentido, se considera que a forma prepotente como tem tratado os professores é uma estratégia de combate à incivilidade e à indisciplina e se considera que escolas desprotegidas, em termos de técnicos, de psicólogos, de assistentes sociais – e posso dar-lhe alguns exemplos –, são uma forma de prevenir e de combater a dita incivilidade e indisciplina que tanto a parece preocupar, agora, no final deste ano.
Gostaria ainda de lhe perguntar se o preço a pagar pela celeridade de processos e de procedimentos, com os quais toda a gente estará, naturalmente, de acordo, é o reforço do poder sancionatório de presidentes de conselhos executivos, com carta branca para suspensão até 10 dias, é a desprotecção perigosa do