57 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

comunidade envolvente e aos alunos, salvaguardando o respectivo nível etário.
Em educação nunca será de mais investir,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é que é um investimento!

A Oradora: — … até porque no futuro colheremos os seus frutos.
Igualmente preocupante é o índice elevado de absentismo nas nossas escolas. A experiência e a investigação dizem — veja-se o relatório do projecto AGIS — que o absentismo é apenas um dos degraus descendentes a caminho do insucesso e do abandono escolares, podendo potenciar percursos de marginalidade, exclusão e delinquência.
Sr.ª Ministra, os contributos recebidos de diversas entidades apontam, entre outros aspectos, para a necessidade de se rever as práticas em uso até agora sobre limites de faltas, faltas injustificadas e justificadas, o seu controlo, o tempo e o modo da informação à família.
As novas tecnologias, já em uso e algumas escolas, bem como a cooperação de outros elementos e instituições, à semelhança de outros países – a Inglaterra, por exemplo –, podem colaborar, em rede, com a escola na resolução do problema. Qual a perspectiva do Governo sobre esta matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, finalmente, quem não acredita na escola é V. Ex.ª, e registo-o, porque não considera que as escolas tenham a competência e a capacidade para avaliar a situação de cada caso de indisciplina e aplicar as medidas adequadas.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Foi exactamente o contrário!

A Oradora: — Mas só posso registar a nossa divergência; sobre isso não há nenhum esclarecimento a fazer.
Em qualquer caso, considero que é abusivo fazer afirmações do tipo «a Sr.ª Ministra não gostava e agora passou a gostar». Não sei em que factos se baseia para fazer afirmações abusivas.
De resto, é também abusivo considerar que este ano se viveu um clima de instabilidade nas escolas, porque aquilo que posso dizer-lhe é que as nossas escolas públicas registaram um aumento de 45 000 alunos, de 500 novos cursos profissionais, um Plano de Acção para a Matemática, um enriquecimento curricular em todas as escolas. Isto passou-se de uma forma tranquila, as aulas de substituição foram generalizadas em todas as escolas e tivemos, de facto, a indisciplina a baixar em todas elas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A indisciplina a baixar?! Esse é um estudo desconhecido!

A Oradora: — E a minha preocupação não é nova, tenho-a desde o primeiro dia que cheguei ao Governo. Por isso as aulas de substituição deram um contributo para criar maior tranquilidade nas escolas.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Deputado José Paulo Carvalho, penso que nos deu aqui um excelente exemplo de uma das razões por que devemos alterar esta lei. Refiro-me à pergunta sobre se a comparência do aluno à aula sem material deve ou não ser objecto de uma falta. É justamente o tipo de situação que a lei não deve prever mas que a escola deve conseguir resolver. Tem de ser a escola e o professor, em sala de aula, que avaliam se o aluno tem ou não condições para, apesar de tudo, assistir à aula.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas prevê a justificação de faltas!

A Oradora: — Portanto, é um exemplo de como devemos ter menos intervenção do Estado e mais respeito pela autonomia e competência dos professores e das escolas para decidir.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Sobre a questão do Tribunal Constitucional, sugiro-lhe que leia as minhas declarações completas e que leia também as decisões desse Tribunal. Compreenderá, se ler essas duas peças, as minhas declarações.
Em qualquer caso, gostava de sublinhar de novo, à parte da dimensão jurídica, considerando a dimensão política — e é sempre disso que estou a falar —, que com a minha decisão foi possível resolver a situa-