63 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

A lei actualmente em vigor já não responde ao essencial do seu propósito: contribuir para melhorar o ambiente escolar, combater os efeitos nocivos da indisciplina e do absentismo e manter a autoridade do professor.
Esta mudança é reclamada pelos professores, esperada pelos pais e necessária para os alunos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só na realidade ficcional do PS!

A Oradora: — A proposta de lei apresentada pelo Governo, independentemente dos argumentos e de todos os pareceres e análises aqui trazidos, revela, mais uma vez, uma marca incontornável do PS.
Esta proposta de lei é concisa, reforça a autoridade dos professores e a autonomia dos conselhos executivos, simplifica os procedimentos nos processos de índole disciplinar, reduz o tempo entre a ocorrência e a decisão, logo, aumenta a eficiência das medidas aplicadas e a responsabilidade de todos os intervenientes.
Sr.as e Srs. Deputados, os valores, a cultura de escola e o padrão de relacionamento interpessoal que esta promove têm um papel preponderante na aprendizagem dos jovens, para que se tornem cidadãos livres, responsáveis e autónomos.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Assim, o reconhecimento da liderança do professor e o reforço da sua autoridade são factores essenciais para fortalecer a confiança na sua acção. E é evidente que essa confiança não vem por decreto, mas, se ela é possível, se confiamos ao professor as aulas, o ensinar as nossas crianças, também com certeza que lhe confiamos, com igual pertinência, a construção de cidadãos mais livres e mais solidários.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Por outro lado, o regulamento interno tem de ser um referencial claro, seguro e adequado à comunidade escolar, onde todos se possam rever.
Nesse sentido, é imprescindível a participação de todos os intervenientes da comunidade escolar e é nessa regra de convivência escolar que todos têm de se vincular aos princípios que eles próprios vão definir no exercício permanente de cidadania.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — A descentralização é, portanto, o caminho da construção da autonomia da escola. Esta é a estratégia definida pelo Partido Socialista.
A simplificação dos procedimentos formais na aplicação das medidas de índole disciplinar presentes na proposta de lei não só ajuda a combater uma cultura instalada de impunidade como atribui maior responsabilidade a todos os intervenientes no processo educativo, a par do aumento da capacidade de decisão disciplinar dos conselhos executivos.
A desburocratização vem permitir ganhar eficiência e libertar os professores para o essencial da sua missão: os alunos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A escola não pode estar sozinha no processo de educação e formação das crianças e jovens e é hoje consensual que a primeira responsabilidade educativa é da família. A cooperação entre esta e a escola tem de ser uma realidade afirmada dia-a-dia na construção do percurso educativo das novas gerações.

Aplausos de Deputados do PS.

Este é o caminho da valorização do papel da escola na nossa sociedade.
Os saberes e as aprendizagens são fundamentais ao desenvolvimento pessoal e social e constituem-se como factores essenciais para a inclusão social e para se ser um cidadão de corpo inteiro.
Aumentar os níveis de escolaridade da população portuguesa e, ao mesmo tempo, reduzir o absentismo e o abandono escolar é uma das apostas mais ambiciosas do programa do Partido Socialista.
É, portanto, necessário prevenir o incumprimento do dever de frequência da escola, através da responsabilização das famílias no acompanhamento dos seus educandos, de modo a garantir o direito à educação consagrado na Constituição.
Sr.as e Srs. Deputados, porque há novas realidades que não podem ser ignoradas e exigem novas res-