9 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

Em relação à primeira, gostaria de tê-la ouvido aqui dizer, em nome da sua bancada, que não aceita reduzir o tempo de férias, que não aceita reduzir o subsídio de férias, que não aceita reduzir salários, que não aceita reduzir o tempo de pausa dos trabalhadores…!

Aplausos do BE.

Gostaria de tê-la ouvido falar acerca de todas as outras matérias a que, aliás, o Secretário-Geral da CGTP chamou um «cardápio de maldades sobre os trabalhadores». Era isso que eu gostaria de ter ouvido.
Gostaria de tê-la ouvido tomar uma posição firme. Mas cá ficamos à espera da atitude do Grupo Parlamentar do Partido Socialista… Quanto à questão do acordo na Autoeuropa, ainda bem que me coloca essa questão para não fazermos aqui confusões nem tentarmos «contrabandear» posições, porque nada dessas coisas têm a ver com as outras.
Na Autoeuropa, para prevenir uma ameaça de deslocalização, houve um acordo — aliás, ancorado não só na Comissão de Trabalhadores mas também no movimento sindical —, em que os trabalhadores adquiriram mais 22 dias de férias pagos, abdicando de aumentos no seu salário-base, tendo aumentos de remunerações num prémio. Portanto, não abdicaram de direitos em geral! Em relação ao lançamento de um segundo acordo ou de um novo produto que foi feito em compensação com o aumento da efectivação de trabalhadores que se encontravam numa situação precária, garantiu-se um corte na primeira hora extraordinária, mas apenas no momento em que se prepara a linha de montagem para o lançamento desse novo produto.
Mas não vamos aqui discutir a tecnicalidade deste acordo, que, aliás, não é virgem, pois já se fizeram vários em Portugal dirigidos por vários sectores político-sindicais de várias esquerdas, e esses acordos são todos muito semelhantes.
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe o seguinte: não vamos aqui «vender gato por lebre»! Uma coisa são os acordos obtidos com o apoio dos trabalhadores ao nível da concertação, sem a abdicação de direitos legalmente previstos, outra é toda uma modalidade de inversão e de subversão de direitos laborais já adquiridos pelos trabalhadores portugueses.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, não venha invocar aquilo que não é invocável! Aliás, a propósito, se referiu bem aquele que tem sido o comportamento dos investidores, dos empregadores e, em particular, daqueles a quem se diz que se quer preparar para um impulso no combate ao desemprego, que é o capital externo e o investimento estrangeiro, esses investidores externos nunca colocaram a legislação laboral portuguesa como primeiro obstáculo ao seu investimento. Colocam a burocracia, a formação, a educação e várias outras matérias, mas nunca a legislação de trabalho, que vem sempre no fim da lista.
Portanto, isso não tem sido empecilho no País que mais precariedade tem na União Europeia, que tem a legislação laboral mais flexível do ponto de vista da precarização das relações laborais e que tem o despedimento colectivo mais fácil. O que o Partido Socialista quer fazer é, pura e simplesmente, dizer que em Portugal se pode admitir e despedir quando se quiser. Nada mais!!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso não é verdade! Isso é demagogia barata!

O Orador: — É a única adaptação à Europa que o Partido Socialista quer fazer e não é uma adaptação da Autoeuropa, é uma adaptação de «alta velocidade» à Europa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Terra queimada», nenhuma expressão define melhor a política do actual Governo na área da saúde do que essa!

Vozes do PS: — Ohhh…!

A Oradora: — Incutir o medo e a insegurança junto dos portugueses tem sido a prática persistente do Primeiro-Ministro e do seu Ministro da Saúde.
O Partido Socialista, nesta nova «reencarnação» governativa, ultrapassou todas as fronteiras e todos os limites aceitáveis no quadro de valores de um Estado social. Já não vale a pena fazer o «obituário» destes já longos dois anos e tal de governação socialista.
Quanto à obra feita, os portugueses têm bem presente os serviços de saúde que já encerraram, as