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Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 I Série — Número 104

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 391 a 394/X e dos projectos de resolução n.os 222 a 224/X.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de uma Deputada do PS e de uma outra do BE.
A Câmara pronunciou-se sobre a mensagem do Presidente da República relativa à devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 121/X — Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDSPP), Guilherme Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Helena Terra (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) condenou a postura do Governo face ao processo iniciado pela companhia de aviação Portugália de despedimento colectivo e reafirmou a solidariedade do seu partido para com aqueles trabalhadores.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Strecht (PS) chamou a atenção para a transformação dos modelos de desenvolvimento económico e social e das relações laborais, fruto da globalização e das novas tecnologias, e enalteceu a reforma da legislação laboral que o Governo tem vindo a implementar, para aumentar a competitividade da economia e o reforço da empregabilidade.
Ordem do dia. — Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo BE, sobre política de transportes nas áreas metropolitanas, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Irene Veloso (PS), Fernando Santos Pereira (PSD), Bruno Dias (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Fernando Jesus (PS), Jorge Costa (PSD) e Alda Macedo (BE).
A encerrar o debate, intervieram o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE).
A proposta de lei n.º 150/X — Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas

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