39 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para encerrar este debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não preciso de encarecer a importância do tema deste debate, pois as políticas públicas de transportes são essenciais para favorecer a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas, a qualidade do ambiente em que as pessoas vivem, o ordenamento do território e a coesão nos tecidos urbanos e, evidentemente, numa última dimensão — que está longe de ser a última, porque, para os socialistas, em valor, está em primeiro —, são uma componente essencial do ponto de vista das políticas sociais de transporte para favorecer e realizar os direitos dos trabalhadores.
A questão que se coloca não diz respeito à importância do tema mas, sim, ao facto de este ser um debate de urgência marcado potestativamente. E, para tentar compreender essa urgência, dado, como sou, a inclinações clássicas, não me recordo de melhor via do que lembrar-me, e também todos nós, da expressão que, na Grécia, no grego antigo, se usava para denotar transportes, que era metaphora. A palavra portuguesa metáfora, isto é, o transporte das significações, resulta do original grego metaphora, que designava transporte.
Quando dizemos que o Bloco de Esquerda é o «sol» da política portuguesa — um «sol» que já foi mais nascente e que, agora, é mais poente —, o que estamos a fazer é, justamente, um transporte de significações. Como o BE brilha tanto como o Sol, é por isso que é o «sol» da política portuguesa.
Ora, o que há aqui nesta urgência potestativa é uma metáfora, isto é, uma tentativa de transportar o significado deste debate para questões de política autárquica e, em particular, para uma campanha eleitoral em concreto.

Aplausos do PS.

Ora, como devo cultivar uma atitude de escrupulosa isenção face a tal tema, permitam-me que conclua, pelo lado do Governo, fazendo as perguntas óbvias e tentando encontrar-lhes as respostas que o Parlamento exige e merece.
E a primeira pergunta óbvia é: este Governo tomou medidas do ponto de vista das políticas públicas de transportes que favoreçam os transportes públicos? A resposta é, indubitavelmente, sim, é uma resposta positiva, como a Sr.ª Secretária de Estado explicou logo na sua intervenção inicial, quer do ponto de vista do investimento — o Metro do Porto, o Metro Sul do Tejo e as intervenções na rede de Metro de Lisboa estão aí para o mostrar —, quer do ponto de vista da renovação das frotas (aliás, com preocupações ambientais, que todos reconhecem e, por isso, também as bancadas da oposição o poderiam fazer, porque não lhes caíam os pergaminhos nem os parentes na lama), quer do ponto de vista da requalificação das ofertas de serviços pelos transportes públicos e da coerência das respectivas redes.
Também no que diz respeito à intermodalidade os avanços são concretos e documentáveis. O mesmo se diga do ponto de vista das políticas tarifárias, pois deve-se a este Governo a introdução do tarifário social na sistema andante no Porto e a continuação do passe social na região urbana de Lisboa.
A segunda pergunta óbvia é esta: mas estas medidas tiveram resultados? Esta segunda pergunta óbvia também me parece ter uma resposta claramente afirmativa, claramente positiva.
A primeira fase do Metro do Porto foi concluída e foi concluído o acordo, absolutamente essencial, para o lançamento da segunda fase, acordo, aliás, que está muito longe de ser um simples entendimento em matéria de transportes entre um governo e uma junta metropolitana; o Metro Sul do Tejo terá um desenvolvimento muito importante até ao fim deste ano de 2007 e, depois, na totalidade da linha até ao fim de 2008; a política de preços praticada faz com que os custos comparados do transporte individual e do transporte colectivo seja claramente favorável ao transporte colectivo e, portanto, haja por aí um incentivo à utilização dos transportes colectivos…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma metáfora?!

O Orador: — Não, não! Isto é mesmo denotação, sem qualquer conotação, Sr. Deputado. É mesmo uma designação sem qualquer componente metafórica! É mesmo chamar Sol ao Sol e não outra coisa! Como eu estava dizendo, também em matéria dos indicadores de melhoria eles são muito favoráveis, mostrando que o conjunto dos utentes, que são aqueles a quem se destinam os transportes colectivos, têm apreciado as requalificações que os transportes colectivos têm tido nas duas áreas metropolitanas.
A terceira e última pergunta óbvia é: mas estas medidas, com este resultado, obedecem a uma estratégia? Obedecem, sim! Obedecem a uma estratégia para a qual as autoridades metropolitanas não são instituições sem competências e de fingimento, são instituições essenciais de parceria entre o poder central e o poder local para a gestão conjunta das redes de transportes e das redes de mobilidade.
Estamos a fazer isto como deve ser feito — estou a terminar, Sr. Presidente —, em negociação, que demora o tempo que for preciso, com as duas áreas metropolitanas e, no que diz respeito às condições de contratação do serviço público, de modo a que sejam claras não só as obrigações mas também a sustenta-