48 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

há mais licenciados em Engenharia, pelo que, neste momento, podem ocorrer situações de conflito de interesses.
Na perspectiva do Bloco de Esquerda, tendo sempre presente que a Arquitectura é um direito de todos os cidadãos, também consideramos que todos os agentes nela envolvidos não podem ser prejudicados.
Assim, acolhemos como bastante positivo o conteúdo desta petição.
Aliás, estes profissionais, que, como disse, têm tido um papel bastante importante no edificado nacional, têm sido incansáveis nas abordagens que têm feito, quer no Parlamento quer fora dele, no sentido de sensibilizarem para o facto de serem deixados à sua sorte, desempregados.
Por isso, entendemos que, pese embora esta petição ter entrado no Parlamento em 2004, ter estado em apreciação em sede da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, depois, em 2006, ter baixado à Comissão de Trabalho e Segurança Social, está hoje formado um grupo de trabalho emanado destas duas Comissões — e isto também já foi referido por alguns grupos parlamentares — no sentido de discutir não só o projecto de lei n.º 183/X como também a proposta de lei n.º 116/X, ambos consensualizados neste Parlamento.
Cabe agora ao referido grupo de trabalho, àquelas comissões parlamentares e, em última análise, ao sentido de responsabilidade de todos os Deputados e Deputadas dar uma resposta através da revogação de um decreto que, unanimemente, consideramos absolutamente necessária. No entanto, a resposta a dar deverá ir no sentido de que todos tenham o seu espaço, sem perda de direitos, e todos possam contribuir, porque todos têm muito a dar àquilo que é o projecto de arquitectura no nosso país.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 142/X (1.ª) — Apresentada por José Domingos Silva Ferro e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas necessárias para o reforço dos médicos e dos cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém.
A primeira oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.
Tem a palavra.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara vai analisar a petição n.º 142/X (1.ª), em que o primeiro signatário é José Domingos Silva Ferro e subscrita por 4108 cidadãos, na qual é solicitado o reforço de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários, no concelho de Santiago do Cacém. Os seus subscritores solicitam igualmente a classificação da Extensão de Saúde de Santo André como centro de saúde e a abertura do respectivo Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes (SADU).
Na sequência das diligências que promovemos, cumpre-nos informar esta Câmara das medidas entretanto tomadas relativamente à matéria em apreço.
Desde logo, a desactivação do SADU, a 9 de Abril de 2007, do Centro de Saúde de Santiago do Cacém traduziu-se num aumento da oferta do período de consultas nas suas 10 extensões.
Este aumento traduz-se em mais 96 horas semanais, o que significa que os utentes do Centro de Saúde de Santiago do Cacém passaram a beneficiar de mais 384 horas/mês em relação ao período em que o SADU estava em funcionamento.
Sr.as e Srs. Deputados, não tenhamos ilusões! Considerando a falta de médicos de família existentes no nosso país e, em particular, no concelho de Santiago do Cacém, associada ao facto de existir no concelho um serviço de urgência médico-cirúrgica, esta foi uma das estratégias mais adequadas que se podia desenvolver.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Com esta medida, a população continua a ter resposta às situações de urgência, mas os médicos que faziam horas nocturnas no SADU ficaram disponíveis para consultas diurnas descentralizadas. E a realidade é que Ermidas do Sado, por exemplo, que ficava a 25 km do SADU, o que dificultava o acesso das pessoas a este serviço, está melhor servida neste momento. Objectivamente, estes utentes têm um médico próximo das suas casas, prevenindo que as situações de doença evoluam porque têm um acompanhamento mais regular. Mais concretamente, os utentes passaram a ter consulta, das 14 horas às18 horas, às segunda, terça e quinta-feira.
Esta situação é idêntica nas outras extensões do centro de saúde, principalmente nas mais distantes da sede do concelho. No caso particular da Extensão de Saúde de Santo André, temos conhecimento, inclusive, de que a utilização das consultas tem ficado aquém da oferta.
Mais, podemos hoje informar que está a decorrer um concurso para provimento de assistente de clínico geral, com 2 vagas, para o Centro de Saúde de Santiago do Cacém.