54 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

É devida uma explicação sobre a lógica de reorganização dos cuidados de saúde primários, que, do ponto de vista deste Governo, passa por uma reforma profunda na organização e funcionamento dos centros de saúde, favorecendo a organização de unidades de saúde familiares. As unidades de saúde familiares que já estão no terreno, na ordem das seis dezenas, representam já o acesso a médico de família a mais 80 000 portugueses.
A segunda linha fundamental é de racionalização, reorganização e optimização — não sei por que é que não se devem usar estas palavras! — dos recursos existentes. Os médicos não se «inventam» do dia para a noite nem da noite para o dia e o que é essencial é que os escassíssimos e valiosíssimos recursos que o País tem, que são os médicos de família, não sejam desperdiçados em horários e serviços onde a procura é reduzida e sejam canalizados para horários e serviços onde a procura existe e onde estão as pessoas que devem ser atendidas e de cuja saúde devemos tratar.
Quanto às questões genéricas, designadamente à intervenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues, que falou sobre tudo menos sobre a petição em concreto,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É o costume! Já estamos habituados!

O Orador: — … devo dizer que a comparação é evidente, porque se pode, hoje, fundar sobre resultados.
Ao fim de meio ano de mandato, o Ministério da Saúde pratica uma gestão orçamental que faz com que a receita que tem seja igual à despesa que tem, e até agora isso nunca tinha sido conseguido.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas disso eles não querem saber!

O Orador: — Em segundo lugar, há mais 80 000 portugueses que têm acesso a médico de família, em função da reforma da rede de cuidados de saúde primários que está a ser desenvolvida.
Em terceiro lugar e ao contrário do que disse o Sr. Deputado, segundo dados do INE, o preço dos medicamentos, no ano 2006, reduziu-se em 0,4%. Refiro-me aos preços pagos pelos utentes e não à comparticipação do Estado, que também é importante, porque é paga indirectamente por todos nós, os contribuintes.
Em quarto lugar, está no terreno outra rede fundamental, que é a rede de cuidados continuados para idosos e dependentes.
Finalmente, os indicadores de produtividade do Serviço Nacional de Saúde melhoraram todos. Para dar um exemplo: a meta que o anterior governo tinha fixado para 2010, relativa à espera média de cirurgias, já foi atingida este ano.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não têm médicos, mas têm muitas estatísticas, muitas!…

O Orador: — Se isto é destruir o Serviço Nacional de Saúde, então, devo dizer que o Serviço Nacional de Saúde e todos os portugueses que o usam e pagam devem preferir esta estratégia de consolidação à vossa, que, sob a aparência de que todos os problemas podem ser resolvidos num instante, só contribuiu, ou contribuiria, consoante tenham tido ou não responsabilidades de poder, para agravar a insustentabilidade de muitas das situações presentes.
Portanto, se é economicismo ou «gestionarismo» optimizar os recursos que temos e reorganizar as redes de forma a que os recursos humanos sirvam fundamentalmente as pessoas nas horas em que elas precisam e não criem falsas seguranças onde elas não existem, então, eu e todo o Governo preferimos ficar com o labéu de economicismo, com a certeza, porém, de que estamos a contribuir para aprofundar e consolidar o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso foi um floreado de quinta linha!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa a todo o Plenário por, a esta hora, estar a levantar esta questão mas, tal como há pouco disse na minha intervenção, não posso admitir que um