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33 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007


debate político, e isso será, seguramente, mais interessante para a leitura da situação do País que os portugueses procuram.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos, por outro lado, que, em relação ao formato do debate com o Primeiro-Ministro, naquilo que se convencionou chamar a sessão de perguntas, há aqui a consideração de que o Partido Social Democrata, hoje e nas circunstâncias desta conjuntura política, já abre a esmagadora maioria das sessões de perguntas, como o primeiro partido a colocar questões ao Primeiro-Ministro, não só naquelas sessões que tem direito potestativo como também naquelas em que o Partido Socialista abre o debate, porque também nestas o PSD é o primeiro partido da oposição a colocar a primeira pergunta.
Na generalidade das circunstâncias, até porque no outro debate temático com o Primeiro-Ministro é sempre o primeiro partido a colocar questões ao Primeiro-Ministro, o que se passa, na crítica do PSD, é que, num pequeno número de situações, ele não é o primeiro partido a abrir esse debate com o PrimeiroMinistro. Devo dizer aqui, também sem acinte, que isso já se passa assim em vários parlamentos da União Europeia e, portanto, não creio que isso venha ao arrepio, muito pelo contrário, da pluralidade e da possibilidade de haver diversas formas de encetar esse debate com o Primeiro-Ministro.
O que há aqui, neste particular, é uma obstinação do Partido Social Democrata de querer materializar no Regimento aquilo que não é uma norma constitucional, aquilo que não é uma expressão constitucional, ou seja, a existência de uma liderança da oposição. E creio que foi esta obstinação do Partido Social Democrata que conduziu a essa tentativa de vitimização, dizendo que queriam apoucar o Partido Social Democrata. Não se trata de apoucar o Partido Social Democrata, trata-se de dar relevo a um facto político, ou seja, que não existe uma única oposição ao Governo da conjuntura, existem várias oposições.
É respeitado o princípio da proporcionalidade, portanto temos uma base de entendimento muito claro, muito transparente e fidedignamente democrático.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Sr.as e Srs. Deputados: Nós estamos descontentes com outros aspectos da reforma, nomeadamente com o exercício do direito de petição, para o qual apresentámos, há muito tempo, a ideia — e não conseguimos consumá-la desta feita — de que os cidadãos que se dirigem à Assembleia da República têm o direito a ver as suas pretensões convertidas num projecto de resolução, para que possam ser votadas objectivamente por todas as bancadas, não deixando numa espécie de «beco sem saída» as suas ideias, reclamações ou inquietações. É lamentável que isso não tenha sido possível, porque teria favorecido o acesso ao Parlamento por parte dos cidadãos e a concretização clara da posição de cada partido, de cada grupo parlamentar, em relação às pretensões dos peticionários.
Parece-nos que as alterações ao Estatuto dos Deputados são simples actualizações de algumas matérias. Na verdade, aqui o nosso descontentamento é muitíssimo maior, pois não demos curso às alterações que eram devidas e, pelo contrário, mantêm-se no Estatuto dos Deputados situações, a nosso ver, anómalas do ponto de vista de impedimentos, de incompatibilidades e de rotatividade de Deputados.
Também noutras matérias não conseguimos encontrar caminhos de entendimento com a maioria.
Esperemos que, na próxima legislatura, seja possível rever vários destes aspectos, por forma a que o Parlamento, também ele próprio na sua composição, tenha uma outra possibilidade de se relacionar com a sociedade civil, que actualmente não tem.
Sr. Presidente, termino dizendo também ao Partido Socialista — e queiram crer nisto — que temos uma posição politicamente muito clara: soubemos acompanhar este esforço de modernização, de democratização e de abertura do Parlamento, mas não nos digam que isto é a «marca de água» da maioria absoluta, porque «uma andorinha não faz a Primavera» e nem esta reforma parlamentar é o «biombo» onde se possa esconder uma espécie de cavaquismo cor-de-rosa, que anda por aí pelo aparelho de Estado.
Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, «nem tanto ao mar, nem tanto à terra»!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar dentro de momentos um conjunto de iniciativas que fazem todas parte de um pacote — o chamado pacote da reforma da Assembleia da República —, que abarca matérias tão vastas que vão desde o próprio Regimento da Assembleia da República, onde se encontram plasmadas as regras do seu funcionamento, até ao próprio Estatuto dos Deputados, passando pela Lei do Exercício do Direito de Petição e por diferentes projectos de resolução, de entre os quais permitam-me que destaque dois, um deles apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e outro pelo Partido Socialista, visando, respectivamente, a adopção medidas tendentes a aumentar a eficiência e acabar com os desperdícios nos consumos de energia e de água nas instalações da Assembleia da República e a redução progressiva das emissões CO
2 no Parlamento.

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