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62 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Social Democrata não apoia as propostas trazidas pelo Partido Comunista Português porque, de facto, temos visões diferentes do ensino superior, assim como, vale a pena dizê-lo, temos uma visão diferente da da proposta de lei.
Não corroboramos a visão e o modelo que, nesta matéria, junta o PCP e o Partido Socialista, uma visão intervencionista, dirigista e prevendo a imposição de um modelo único para a organização das nossas instituições de ensino superior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O PSD, há muito tempo, há mais de um ano, desafiando o Governo para vir a debate, apresentou um projecto próprio que previa precisamente um modelo que apostava na diversidade, na flexibilidade de gestão, na liberdade de iniciativa e de acção das nossas instituições e dos agentes educativos que ali vivem o seu dia-a-dia. Era uma iniciativa que, no fundo, apostava na criatividade e na inovação, preparando o nosso ensino superior para os desafios do século XXI que hoje vivemos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Infelizmente, o nosso projecto não vingou. A maioria socialista impôs a sua visão dirigista e intervencionista, para não dizer mesmo de governamentalização do nosso ensino superior. Temos, portanto, um modelo diferente e estamos objectivamente contra a proposta de lei.
Estamos contra por razões substantivas, mas também por razões processuais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E por questões práticas, não?

O Orador: — Começarei por estas, que, por serem processuais, não são, neste caso, menos relevantes.
São, aliás, paradigmáticas da atitude e da filosofia política desta maioria absoluta.
Esta reforma ou pretensa reforma do ensino superior caracteriza-se essencialmente pela sua precipitação e pelo facto de ter sido imposta sem dar espaço para qualquer participação da nossa sociedade,…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — … seja ao nível do que se passa nas nossas universidades, seja ao nível do que se passa nos nossos institutos politécnicos.

Aplausos do PSD.

Recordo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta lei revoga uma outra que tem praticamente 20 anos, que foi aprovada em 1988, nesta Assembleia, e apresentada por um governo de maioria absoluta de um só partido, tal como hoje. Nessa altura, essa lei foi aprovada por unanimidade, depois de um ano de intenso debate, em que o governo de então procurou encontrar consensos que permitissem dar estabilidade à lei e futuro ao nosso ensino superior.
O que se passou agora foi precisamente o oposto: temos uma lei atabalhoada, imposta em meia dúzia de dias nesta Assembleia, criando rupturas com tudo e com todos. Uma lei que é imposta à sociedade portuguesa, que é imposta aos partidos da oposição, que é imposta às nossas universidades, que é imposta aos nossos politécnicos, que é imposta aos nossos estudantes, que é imposta aos nossos professores, que não mereceu o acolhimento da generalidade destes mesmos intervenientes nem o acolhimento do Conselho Nacional de Educação, presidido, aliás, por um ex-ministro socialista desta área.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Portanto, perante este cenário, temos de concluir que estamos perante uma lei que é precipitada e sectária, que, provavelmente, não terá a estabilidade que tiveram outras e que, manifestamente, vai causar muita instabilidade e perturbação no nosso sistema de ensino superior.
É uma lei que impõe um modelo único de gestão, de governação, de organização para as nossas instituições, e o PSD está contra isso.
É uma lei que permite a fragmentação do nosso ensino superior, cavando um fosso entre o ensino superior de primeira e o de segunda…

Vozes do PSD: — Muito bem!

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