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76 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — … intenção essa que, aliás, ficou bem denunciada com as explicações sucessivamente contraditórias que foram sendo dadas por parte do Partido Socialista, em sede de especialidade.
Em relação à questão da fragmentação, importa referir ainda a farsa política que consistiu na revisão do artigo 129.º da proposta de lei, com uma tentativa de disfarçar a fragmentação a que esta proposta de lei sujeita as instituições de ensino superior, enquanto, ao mesmo tempo, se introduziu no artigo 55.º a expressão bem clara da cisão das instituições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Ora, esta farsa política dá resposta àquele que foi o engano, o logro, da negociação que o Governo diz ter feito com os reitores e com os presidentes dos politécnicos, porque, de facto, enquanto o Governo prometia aos reitores das universidades portuguesas e aos presidentes dos institutos politécnicos que poria fim à possibilidade de fragmentação das instituições, revendo o artigo 129.º, introduzia esta possibilidade de cisão das instituições no artigo 55.º.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Um segundo motivo fundamental para o medo da contestação e para a rapidez com que o Governo procurou aprovar esta proposta de lei tem a ver com o conceito que o Partido Socialista deixa claro nesta proposta de lei relativamente à democracia e à participação na gestão. E o conceito de participação do Partido Socialista é tão tacanho que se sente na necessidade de afastar os funcionários dos órgãos de topo das instituições…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

O Orador: — … e os estudantes dos conselhos de gestão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
A eleição do reitor é, aliás, paradigmática quanto ao conceito de democracia que o Partido Socialista adopta: ela é uma «democraciazinha» limitada a um colégio eleitoral de 35 membros, onde os interesses alheios à instituição têm de representar, no mínimo, 30%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — É com este conceito que o Partido Socialista encara a democracia e a participação nas instituições do ensino superior.
Estas duas questões — e termino, Sr. Presidente — deixam bem clara a orientação política central do Partido Socialista no que diz respeito ao ensino superior: por um lado, o cumprimento abnegado das orientações ditadas pela Organização Mundial de Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, que mandam mercantilizar o ensino e transformar a educação num serviço pago, a que nem todos podem aceder, e, por outro, a transposição de um modelo de organização imposto a nível europeu, que não corresponde aos interesses dos portugueses nem aos interesses de desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

É contra esta modernidade de privilégio ao negócio, de perpetuação da desigualdade e de imposição do empobrecimento cultural do povo que o PCP sempre se continuará a bater.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, dou por encerrados os trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 20, pelas 10 horas, com um debate sobre o estado da Nação.
Está encerrada a sessão.

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