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19 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Sr. Deputado, há uma coisa que nunca fiz, e já há três anos que sou líder do meu partido: nunca me queixei das críticas internas e muito menos as apelidei de guerrilha interna, porque aguento bem a crítica.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Já disputei muitas eleições internas, mas sempre com a grandeza de quem percebe que, também no partido, é preciso que haja vozes dissonantes. E nunca apelidei os que me criticam de «guerrilheiros ao serviço do inimigo»!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não! Isso nunca fiz, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora é que vem a voz dissonante!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o estado do PSD é, como se vê, um estado de debandada.

Aplausos do PS.

Ficámos a perceber o que o Sr. Deputado Marques Mendes ainda não tinha percebido!

Risos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por felicitá-lo pela sua intervenção. O Partido Socialista, o seu Governo e a sua maioria estão identificados no impulso reformista e estamos de acordo com o rumo e com o ritmo dessas reformas e, naturalmente, com a sua rota.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora aí está uma voz dissonante!

O Orador: — Rota, rumo e ritmo — estamos no caminho certo! Por isso, estamos de acordo com duas ideias essenciais, que são as que nos justificam como Governo, como partido e como opção política na sociedade portuguesa: um Estado democrático cada vez mais aprofundado, um Estado social cada vez mais solidário. É este o nosso caminho, o caminho da liberdade e da solidariedade! As questões que nos trouxe, quanto ao apoio da natalidade, são opções nucleares de uma política social mais revigorada e de um sentido estratégico, com carácter de «futuridade», para Portugal.
Mas, antes de lhe colocar uma questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que regresse ao tema da liberdade, suscitado pelo Sr. Deputado Marques Mendes.
Diz o Sr. Deputado Marques Mendes que a liberdade vai mal, regressando a uma atitude que lhe é peculiar, que é a de procurar uma pretensa superioridade moral com proclamações que não são sustentadas com o exemplo das acções concretas.
Sr. Deputado Marques Mendes, ontem mesmo, como já foi aqui lembrado, votámos uma reforma do Parlamento que é um significativo aprofundamento da democracia e do nosso Estado democrático e constitucional. Os senhores votaram contra!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está a ver! É a vida!

O Orador: — Foram os únicos a votar contra! E votaram contra por razões de puro interesse partidário! Em contraponto ao nosso rasgo, à nossa abertura — de toda a Assembleia, com excepção dos senhores —, no sentido de aprofundar a fiscalização do Governo, a capacidade legislativa, a centralidade do debate político, os senhores votaram contra. Mas — atenção! — mais grave: onde são Governo, onde têm maioria, na Madeira, em relação às oposições, o que é que os senhores fazem? Reduzem a capacidade de fiscalização do Executivo,…

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