22 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, quero pedir à Mesa que seja distribuída ao Sr. PrimeiroMinistro a Acta da Sessão de anteontem, em que fiz uma intervenção sobre esta questão do estímulo à natalidade.
Portanto, o PSD já aqui abordou essa questão antes do Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos do PS e do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Não é verdade, portanto, que haja um silêncio do PSD, porque falei nessa matéria e na necessidade de haver medidas do Estado de estímulo à natalidade. O Sr. Primeiro-Ministro não está informado sobre o que se passa no Parlamento.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estava aqui a ouvir o seu discurso proclamatório e imaginei o que sentirão, com certeza, aquele meio milhão de desempregados, tomados individualmente, esses dois milhões de pobres que constam das estatísticas, esses 1,2 milhões de trabalhadores precários, esses milhares de pequenos e médios empresários, agricultores e comerciantes arruinados e asfixiados por dívidas ao ouvir esse discurso triunfal sobre um País que não existe. Essas pessoas, individualmente, com certeza, sentirão que talvez sejam eles que têm azar, que não são beneficiários do progresso, destas medidas espantosas que o Governo do Partido Socialista tem vindo a praticar. Só que a realidade não é essa: o País real é diferente daquele que foi aqui apresentado pelo Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Em relação às medidas que apresentou, Sr. Primeiro-Ministro, a minha bancada tomará posição sobre elas ao longo do debate.
Uma primeira ideia que eu gostaria de colocar é a de que, neste «ano três» do debate sobre o estado da Nação, há um facto incontornável: o Governo perdeu o seu estado de graça.
No primeiro debate, com uma fresca e esperançosa maioria absoluta, foi fácil zurzir na direita pelo estado em que deixou o País, a economia e as contas públicas e passar incólume por cima de algumas promessas eleitorais, designadamente sobre o não aumento dos impostos.
Passado um ano, exercitou a propaganda em torno de anúncios de grandes projectos, planos, programas, o apelo aos sacrifícios dos portugueses em nome de um amanhã promissor e de um pragmatismo do possível e do inevitável. Teve um amplo benefício da dúvida. Só que era preciso avançar e tomar opções.
Num quadro de hostilização à Administração Pública e aos seus trabalhadores, atacando serviços públicos e reduzindo o papel do Estado nas suas obrigações sociais, retomando e alimentando dois vícios históricos do capitalismo português — a dependência do capital estrangeiro e a protecção aos interesses dos poderosos —, o Governo do PS abriu a caixa de Pandora, numa ofensiva social sem precedentes, atingindo já não só os trabalhadores da Administração Pública mas todos os trabalhadores por conta de outrem no plano dos salários, da segurança social, da segurança no emprego. Atingiu as populações, particularmente do interior, encerrando escolas, serviços de saúde e correios, a que se seguir-se-ão, pelos vistos, encerramentos de esquadras, de postos da GNR e de tribunais. Atingiu os pequenos e médios empresários no recurso ao crédito e aos apoios, no custo dos combustíveis, transformou a redução do défice das contas públicas num altar de sacrifícios.
O que marca o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é o determinismo e não a determinação, é o economicismo e não as medidas económicas necessárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E, nesse sentido, é fácil, com base nestes dois pressupostos, que se resvale perigosamente para o autoritarismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — E não vá o Sr. Primeiro-Ministro usar aqui o truque de que dizemos sempre a mesma coisa, aliás, já o fez. Nós actualizamos os elementos de balanço e de análise, tendo em conta o ano político que passou e não aquilo que disse, ou que disse só, no seu discurso.