23 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Gostaria de colocar-lhe esta questão: por que razão omitiu aos portugueses e a esta Assembleia que se agravam, com carácter estruturante, os nossos défices agro-alimentar e energético e que a dívida externa se transformou num problema mais grave do que o do défice das contas públicas?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Mais uma vez, veio aqui dar um «puxão de orelhas» à estatística do desemprego. Por muita manipulação que faça, Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que se atingiu uma percentagem de desemprego só igual à de há 20 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Omitiu que 21,2% dos trabalhadores portugueses têm vínculos precários. Manipulou também o relatório do próprio Banco de Portugal, quando disse que as famílias viram crescer o seu poder de compra, os seus rendimentos, omitindo a segunda parte do relatório, que diz que os salários foram desvalorizados, tendo em conta a inflação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Sei que é a «teoria do meio frango», porque houve muita gente em Portugal que teve muito lucro, que ganhou muito dinheiro, mas as famílias mais modestas, essas, perderam, tendo em conta o aumento do custo de vida.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma outra questão.
O senhor omitiu a proposta de alterações profundamente graves ao Código do Trabalho por via de uma comissão que foi pelo Estado nomeada e financiada. Neste sentido, como é que pode entender-se essa visão de modernidade — às recuas, diria mesmo —, tendo em conta as propostas que ali estão vertidas, dos despedimentos sumários, da liquidação do horário de trabalho, da possibilidade de redução de férias, de ataque à liberdade sindical, de ataque à contratação colectiva? Poderá dizer que é um relatório de uma comissão. Veremos! Mas faço já esta chamada de atenção.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Hoje mesmo, as confederações patronais resolveram reunir e tomar uma posição profundamente grave: querem rasgar a Constituição, querem que seja permitido novamente, neste país de Abril, que os despedimentos se façam por razões políticas ou ideológicas, querem liquidar a contratação, querem liquidar o direito de negociação e o direito à greve. Isto arrepia, Sr. Primeiro-Ministro, porque eles são estimulados precisamente por esta política que o Governo está a realizar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Um outro aspecto. Falou-se aqui das questões da democracia e da liberdade. Ontem, a administração da empresa Metropolitano de Lisboa resolveu levantar 60 processos disciplinares a trabalhadores porque fizeram greve. Não acha que isto são sinais a mais? Não acha que este sentido de prepotência, de autoritarismo, bole directamente com a própria democracia? Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que o seu discurso pode ser triunfante e levar à euforia esta maioria absoluta, mas com certeza que, porque o País está mais injusto, mais inseguro e menos democrático, este estado de graça que agora está a terminar, um dia, há-de ser resolvido pelo povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o País tem problemas, com certeza que tem problemas!

Vozes do PCP: — Ah!!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem me parecia!

O Orador: — A questão é que o País tem hoje menos problemas do que tinha há dois anos, e isso é