28 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

não soubesse. Eu disse isso, eu sei!

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Orador: — Eu disse que iria propor. No entanto, realizou-se um Conselho de Concertação Social e houve um esforço do Governo para se entender com os patrões e com os sindicatos. E foi em nome desse compromisso que o Governo, já que havia oposição a essa medida, a deixou cair. Foi em nome desse compromisso atingido na concertação social, em nome desse diálogo.
Isto é muito fácil de perceber e o Sr. Deputado percebeu na altura e sabe, mas fala como não se não soubesse.
Depois, o Sr. Deputado disse que eu só falei nisso desta vez. Engano seu, Sr. Deputado! Vim aqui, à Assembleia da República, falar do programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).
E que visa o programa PARES? Visa reforçar o investimento em equipamentos sociais.
Ora, não há nada mais importante, em termos de apoio à natalidade, como, aliás, disse no meu discurso, do que o investimento em creches. Temos de crescer muito! Vim aqui apresentar aquele programa e dizer quais são eram as novas metas do Governo. E as metas têm vindo a ser cada dia mais ambiciosas.
Temos limitações orçamentais, é certo, mas, neste domínio, não podemos, não temos o direito, digamos, face à dimensão do problema, de poupar.
Mas também quero fazer-lhe uma crítica, Sr. Deputado.
No tempo do anterior governo, se houve corte mal feito, foi o corte no investimento nestes equipamentos sociais — e o Sr. Deputado lembra-se bem! Foi, aliás, uma decisão sobre a qual argumentaram que «não podemos investir mais em equipamentos sociais! O País está cheio de equipamentos sociais!» Não está! Na área das creches, então, tal investimento é uma necessidade absolutamente gritante, e tenho a certeza que concorda comigo.
Portanto, repito, não foi esta a primeira vez que falei no problema da natalidade, fi-lo muitas vezes.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo está, há muitos meses, a estudar o problema e a estudar as medidas.
Devo dizer-lhe que só agora estamos em condições de avançar com esta medida porque, naturalmente — todos entendem —, o País tem restrições orçamentais e temos de fazer várias coisas ao mesmo tempo. Todas as oposições nos fazem exigências: «Cumpra o défice! Ponha economia a crescer, mas faça também investimento social!» E é o que estamos a procurar fazer, humildemente.
É que as frentes são muitas: temos de modernizar o País em vários campos. Mas, neste caso da natalidade, achei que já não tínhamos o direito de esperar mais, que tínhamos de avançar. Temos problemas orçamentais? Temos! Estas medidas vão custar dinheiro? Vão! Mas temos de começar já.
Foi por isso que, neste momento mesmo, o do debate sobre o estado da Nação, depois de termos estudado todas as possibilidades, decidi avançar com estas duas medidas.
Serão as únicas, Sr. Deputado? Não! Não serão as únicas, mas, quanto a estas duas, estamos em condições de assumir a responsabilidade pelo seu avanço e temos as condições financeiras para as suportar.
São encargos pesados, mas são medidas da maior importância.
Por que é que escolhemos estas e não outras? Sr. Deputado, em primeiro lugar, porque sou um socialista que acredita no Estado providência, mas um Estado que não apoie todos por igual, que distribua a maior parte das prestações sociais — e sublinho «a maior parte», não todas, porque algumas têm de ser universais, para reforçar a coesão —, baseando-se na condição de recursos. Isto é, o Estado não deve apoiar todos, deve apoiar, principalmente, os que mais precisam.

Aplausos do PS.

Ora, como sabe, o abono de família é uma prestação que já tem subjacente essa condição de recursos: não é para as famílias de rendimentos muito elevados.
É por isso que a primeira medida, a de apoio às grávidas a partir do terceiro mês de gravidez, não abrangerá aquelas mulheres que são das classes mais abastadas — isso, não! —, mas abrangerá as da classe média e as das classes com mais dificuldades, isso, sim! Abrangerá, como eu disse, cerca de 90 000 famílias.
É da maior importância a comunidade nacional dar um sinal de que, apesar de todas as dificuldades orçamentais, e são muitas, estamos disponíveis para ir mais além no apoio à natalidade.
Quanto à segunda medida, a que incide sobre quem tem um segundo e um terceiro filho, quero que fique claro que é aplicável, em primeiro lugar, para os segundo e terceiro anos de vida das crianças.
É que, nos segundo e terceiro anos de vida dos filhos, o montante do abono de família declinava muito.
Agora, e naquele período de vida das crianças, vamos duplicar o abono de família para o segundo filho e triplicá-lo para o terceiro filho.