66 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

conseguirá, verdadeiramente, um «emagrecimento» do Estado que liberte os recursos e os meios tão necessários para a criação de riqueza por parte da sociedade.
O que hoje existe, em Portugal, é um Estado asfixiante, um Estado omnipresente. O que o PSD defende não é um Estado mínimo — não! —, mas um Estado que permita o funcionamento das empresas, da iniciativa privada, que permita às pessoas criarem o seu próprio desenvolvimento. É em busca da eficiência que o Estado tem de rever as suas funções.
Depois, o Sr. Ministro também agitou o «papão», esse, já estafado, das privatizações, em massa, das prestações sociais por parte do Estado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não!

O Orador: — O Sr. Ministro sabe bem, e os portugueses também, que o PSD defende um caminho para a reforma da segurança social completamente diferente — é verdade! — daquele que actual maioria seguiu, mas que não defende a privatização da segurança social. O que o PSD defende é a sustentabilidade, a prazo e para as próximas gerações, da reforma da segurança social.
Quanto à reforma que os senhores quiseram aprovar sozinhos, nesta Câmara, começa a ficar patente perante todos, já hoje, apenas meia dúzia de meses após a sua aprovação, que não é suficiente, como nós dissemos na altura e que daqui a meia dúzia de anos vai obrigar o Estado português e os portugueses a revisitarem este dossier e a actuarem, de novo, relativamente à reforma da segurança social.
Isto leva-nos à terceira questão e, desde logo, à terceira proposta apresentada pelo Presidente do PSD e que, curiosamente, o Sr. Ministro omitiu totalmente na sua intervenção. Ela tem a ver com aquilo que é o centro da estratégia de política económica por parte do PSD: a aposta nas pequenas e médias empresas.
Compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha querido falar sobre isso. É porque a prática deste Governo é a de tratar as pequenas e médias empresas como o parente pobre da economia,…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — … porque os senhores estão permanentemente deslumbrados com as grandes empresas e com as grandes obras faraónicas, os senhores acham que é essa a marca do vosso desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Orador: — O senhor sabe, tal como foi dito pelo Presidente do PSD, que, neste país, 99% do tecido económico é constituído por pequenas e médias empresas, que 96% dos postos de trabalho são garantidos e assegurados por essas pequenas e médias empresas,…

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não sabe isso!

O Orador: — … mas sobre isso o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de ter uma palavra. O Governo no seu todo, neste debate, não foi capaz de fazer um contraponto.
Por último, relativamente à intervenção que entendeu fazer de balanço àquilo que se passou hoje no debate e no que concerne à intervenção do líder do Partido Social Democrata houve total ausência, nem uma palavra, sobre o inenarrável clima de intimidação que este Governo lançou, e está a cultivar, sobre a Administração Pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Dói, mas é verdade!

O Orador: — Compreendo que seja uma matéria que incomoda: incomoda o Governo, como incomoda a bancada socialista, ou, pelo menos, os espíritos mais lúcidos dentro do Governo e dentro da bancada socialista. Claro que incomoda.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Claro que é verdade que o Partido Socialista é um dos partidos fundadores da liberdade em Portugal, mas a liberdade não se exibe na lapela, cultiva-se e defende-se no dia-a-dia. Não se ataca, como os senhores estão a fazer!

Aplausos do PSD.