68 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Primeiro-Ministro em pouco mais de dois anos já deixa uma marca na história do País!…

Aplausos do PS.

A verdade é que tudo indica que os propósitos de contenção do défice para o ano corrente serão alcançados e que as medidas visando o desenvolvimento do País vão, segura e paulatinamente, produzindo os seus efeitos.
Creio ser um facto incontestável sublinhar que, no 1.º trimestre deste ano, a economia portuguesa cresceu à taxa de 2%, o valor mais alto desde o 1.º trimestre de 2002, e as exportações crescem a 8,1%, uma tendência que se verifica pelo 7.º trimestre consecutivo.
Por sua vez, os índices de confiança das empresas atingem os valores mais elevados dos últimos 5 anos.
E seria imperdoável não reconhecer que há indicadores seguros da mudança do padrão de especialização produtiva da economia portuguesa. Senão, vejamos: o peso das exportações de média/alta intensidade tecnológica aumentou, no último ano, 2,2 pontos percentuais e o das exportações de alta intensidade tecnológica aumentou 1,5 pontos percentuais; o investimento em bens de equipamento, o investimento verdadeiramente inovador do nosso tecido produtivo, cresce a 4% e o peso do emprego de médias e altas qualificações tem crescido continuadamente, de 26%, em 2004, para 29%, em 2006.
São inequívocos sinais de mudança no nosso modelo de desenvolvimento.
Trata-se, é óbvio, de uma recuperação ainda lenta, insuficiente e gradual, mas que inverte claramente o paradigma da estagnação e da recessão dos últimos anos.
E não nego que o caminho trilhado de ajustamento das finanças públicas, designadamente da contenção do défice, com a inevitável contenção da despesa, em simultâneo com a reformulação do padrão de especialização produtiva da economia, tem constituído verdadeiramente um desafio exigente e um desígnio nacional.
Também não nego que os portugueses estão a passar por tempos difíceis. Mas é inquestionável que o Governo do Partido Socialista tem logrado pautar-se pelo respeito dos valores da coesão e da solidariedade social.
É óbvio que ainda subsistem milhares de desempregados — e isso é uma grande preocupação do Governo e do Parlamento —, mas também é verdade que o número de desempregados inscritos diminuiu, em termos homólogos, pelo 16.° mês consecutivo, observando-se uma quebra de 12,2% relativamente a Junho de 2006.
Quando comparado com o mês anterior, o número de desempregados teve uma quebra de 2,2%.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Dantes, só valiam os números do INE!

O Orador: — Exactamente! Se tivermos em conta os dados do INE referentes ao primeiro trimestre de 2007, verificaremos que desde que o PS está no Governo foram criados 41 300 empregos líquidos, numa média de 1700 empregos por mês.
Não posso deixar de assinalar que o Governo mantém uma atenção muito focada nas questões do combate ao desemprego e do apoio activo ao emprego. São disso exemplos claros os 95% de jovens e 92% de adultos desempregados que, em 2006, foram alvo de serviços de apoio, que vão da formação e orientação profissional à colocação e à inserção em medidas de emprego.
Em 2006, mais de 400 000 pessoas foram abrangidas por políticas activas de emprego, um número superior em 12% ao número de 2004. Já em 2007 serão abrangidas por estas políticas mais de 475 000 pessoas.
Permitam-me sublinhar que o tempo médio de processamento do subsídio de desemprego se reduziu de 42 dias, em Dezembro de 2004, para apenas 17 dias em Abril de 2007. Trata-se de uma medida muito significativa, uma vez que pagar mais rapidamente quando as pessoas mais precisam significa proteger melhor os que se encontram em situação de fragilidade. Tudo sinais de que o Governo mantém o rumo a que se propôs do respeito pelos valores do modelo de protecção social efectiva e da solidariedade social.
Mas como muitas vezes a espuma do quotidiano sobreleva a memória e a torna curta, permitam-me relembrar que foram investidos 385 milhões de euros no programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que se irão traduzir na criação de 30 000 novos lugares em creches, lares, centros de dia, apoio domiciliário e equipamentos para pessoas com deficiência, permitindo, ao mesmo tempo, criar 10 000 novos postos de trabalho.
A tudo isto acresce a duplicação do investimento nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e o crescimento em 37% do financiamento das políticas de integração e reabilitação das pessoas com deficiência.
Mais: garantiu-se o crescimento dos complementos sociais às pensões mínimas, bem como o complemento solidário para idosos, que atinge 48 050 pessoas (que viram melhorados em cerca de 30% os seus rendimentos), e que ainda no decorrer de 2007 irá abranger pessoas com mais de 70 anos.
E será de nunca esquecer o acordo histórico que, em sede de concertação social, permitiu, em 2007, o aumento do salário mínimo nacional em 4,4% e que permitirá, em 2010, alcançar o patamar dos 500 € mensais.