8 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

Comissão Europeia e por várias outras instituições internacionais de referência.
Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: a atitude de prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o debate que se vai seguir tem um novo formato: cada grupo parlamentar dispõe de um tempo global para formular perguntas, que gerirá conforme entender, e o Sr.
Primeiro-Ministro dispõe de um tempo global para responder igual ao de cada grupo parlamentar que o questiona.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo das novas regras, vou fazer intervenções em separado, colocando algumas perguntas concretas para respostas concretas.
Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro. Tudo o que é investir na sociedade de informação, nas novas tecnologias, na Administração, facilitando a vida às pessoas, é sempre positivo. Mas naturalmente que é preciso distinguir a distância que vai entre relatório e anúncios e a realidade — a realidade do dia-a-dia que as pessoas sentem.
Dou um exemplo concreto, ainda por cima numa área que referiu e que é muito sensível: a saúde. O relatório ontem tornado público, que o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco referiu e de que se orgulhou, diz, por exemplo, que na área da saúde já é possível, em todos os centros de saúde e em todos os hospitais, marcar consultas por via electrónica.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Ora, não é verdade.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 13! Leia melhor!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Na maior parte dos centros de saúde, em Portugal, isso não é possível. Há experiências piloto, há alguns casos em que é viável, mas na grande maioria dos casos, de norte a sul do País, ainda estamos muito longe de poder marcar consultas por via electrónica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Significa isto que é preciso ter algum cuidado, porque entre as estatísticas, os relatórios e a realidade vai uma diferença muito grande.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Mas, para além de um Governo preocupado com estas questões da sociedade de informação, julgo que também era importante termos um Governo eficiente e competente.
Isto leva-me a um tema perfeitamente actual: os novos fundos comunitários, os fundos comunitários vindos de Bruxelas.
A realidade é esta: Portugal tem à sua disposição, desde o dia 1 de Janeiro deste ano, milhões de euros de Bruxelas, que são indispensáveis para o nosso desenvolvimento. Todavia, fomos o 15.º país a apresentar a Bruxelas o nosso quadro comunitário de apoio, agora chamado QREN. Ou seja, somos dos países que mais investimento precisa para criar riqueza, para criar emprego, para combater o desemprego, e atrasámo-nos meses e meses, quando os outros países nos ultrapassaram.
Aqui chegados, Sr. Primeiro-Ministro, e estando já em Setembro, quero perguntar-lhe: onde é que está o primeiro guiché para a recepção de candidaturas aos fundos? Onde está o primeiro projecto em concreto aprovado? Onde é que está o primeiro euro aplicado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Ontem, ao que parece, segundo notícias hoje vindas a público, terão sido aprovados os primeiros quatro programas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Quero, pois, dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que considero que isto é da maior gravidade.