O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

Melhor mesmo só o comunicado do Ministério do Ambiente, alegando que o Bloco faz declarações falsas porque o documento «aprovado pelo actual Governo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o comunicado do Ministério do Ambiente, alega que o Bloco faz declarações falsas porque o documento «aprovado pelo actual Governo não amplia o período de concessão da pedreira». Vamos ver se nos entendemos: não alarga o prazo temporal, mas alarga aquilo que é o volume de extracção, e isso significa que a Secil explore a pedreira por mais 23 anos.
O Bloco de Esquerda sabe onde se situa, sabe qual é o seu lugar. O lugar do Bloco de Esquerda é do lado da defesa do património comum, do património colectivo da defesa da biodiversidade e, por isso, estamos na oposição às políticas do governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fiquei um pouco com a sensação de que o Bloco de Esquerda, em matéria de tempos, quer continuar a reger-se pelo anterior Regimento.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É só a sensação!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, disse e mantenho aquilo que disse, ou seja, que era necessário e imprescindível que houvesse um pacto devidamente negociado para que pudéssemos fazer um plano para a eventual retirada da cimenteira Secil do Parque Natural da Arrábida.
Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe faço é a seguinte: pensa que o País está em condições sociais e financeiras de encerrar imediatamente uma empresa que emprega cerca de 800 trabalhadores e que tem condições para pagar as respectivas indemnizações? A Sr.ª Deputada fez muitas citações na sua intervenção, mas esqueceu-se de referir que, aquando do processo de privatização, o Governo garantiu à entidade que concorreu à privatização a extracção de 115 milhões de toneladas. Pergunto-lhe: como é que a Sr.ª Deputada consegue cumprir essa condição e esse direito que o Governo atribuiu em consonância com aquilo que viria a ser aprovado no Governo do Partido Socialista, através do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, em que se altera o Decreto-Lei n.º 89/90 e onde se limita a possibilidade de aumentar as áreas de exploração? Portanto, se não for possível aumentar as áreas de exploração tem de se encontrar uma solução que permita que o Estado, como pessoa de bem, cumpra os seus compromissos.
Pergunto-lhe, pois, se o Bloco de Esquerda advoga um encerramento imediato e automático da cimenteira…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

…e se está em condições de garantir emprego para os respectivos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, antes de mais, saúdo-a pela sua intervenção, que vem alertar para um problema bastante sério que já temos vindo a colocar na Assembleia da República.
Na verdade, esse problema, embora agora com uma expressão mais óbvia que se agravará com o passar dos tempos, não é mais do que o resultado de uma política continuada de entrega e «venda a retalho» dos recursos naturais do País, neste caso recursos geológicos, aos interesses privados. Não é pelo facto de existir um contrato de concessão e de exploração que prevê uma extracção que hoje se prova ser cada vez mais desajustada da capacidade de regeneração daquela serra que se pode continuar a legitimar a delapidação do património natural que presenciamos na serra da Arrábida.
Na verdade, basta deslocarmo-nos ao terreno para podermos testemunhar a grandeza da ofensiva que ali é executada contra a serra. E tal não sucede só com as pedreiras da Secil, mas também com um muito vasto conjunto de pedreiras que se localizam por toda a serra, que passam pela serra do Risco até ao Sintrão, onde

Páginas Relacionadas
Página 0016:
16 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 directas na violação da lei. Quanto
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 na formação profissional orientada
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Mo
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 admitimos segundas avaliações, entã
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 Deputado António Filipe fez…
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarec
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 sido abordada em consultas e diálog
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 a uma necessidade do sistema judicial q
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 no Documento orientador da reforma
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 social, aos direitos humanos, aos direi
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007 a verdade é que estes têm vindo a o
Pág.Página 27