11 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

há pedreiras que já atingem áreas maiores que a vila de Sesimbra, por exemplo.
Portanto, há que reequacionar tudo isto e mesmo as políticas de conservação da Natureza que hoje devem ser traçadas não podem ser exclusivamente delineadas com base naquilo que foram os contratos de concessão do passado e que entregaram da forma que conhecemos à Secil a capacidade de exploração, sem qualquer respeito pela natureza, porque não basta da parte da Secil espalhar aqueles bonitos cartazes, é preciso cumprir o respeito.
Sr.ª Deputada quero perguntar-lhe se não entende que a atribuição à Secil da possibilidade de exploração de levar a cabo a co-incineração de resíduos industriais perigosos e mesmo a de resíduos industriais banais não pode constituir um seguro de vida para a manutenção da Secil, sendo que, à luz da análise deste Governo, estará a prestar um serviço público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Alberto Antunes e Miguel Tiago, agradeço as questões colocadas.
De facto, as matérias relativas à co-incineração constituem um agravamento para aquilo que é a extracção de inertes na área da Arrábida, mas teremos, com certeza, oportunidade de retomar esta discussão.
Permitam-me, porém, que me concentre na questão colocada pelo Sr. Deputado Alberto Antunes.
Sr. Deputado, não posso levar muito a sério a sua pergunta, porque tenho comigo o Diário da Assembleia da República com a sua intervenção que citei há pouco, e que é de 2002. Ora, em 2002, o senhor disse: «é preciso um pacto para estudar a necessidade de um prazo para a retirada da Secil da Arrábida». Portanto, o senhor sabia que havia compromissos impeditivos de um pacto desta natureza, como alegou agora aqui e, portanto, das duas uma: ou faltou à verdade nessa altura ou reconhece que a regulação sobre aquilo que é a actividade e as expectativas das empresas é uma competência do Governo e que essa regulação tem de ser feita ao nível daquilo que é a conjugação da defesa do património colectivo, património de todos nós.
José Sócrates, na altura, quando proferiu as suas declarações, sabia também do acordo e dos compromissos em relação à privatização. Portanto, esse não é o problema. Não nos coloque diante da escolha impossível de que ou não se pára nunca ou que é para parar já amanhã.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a regulação sobre as empresas significa ter com elas uma capacidade de, ao nível daquilo que são as concessões que são atribuídas, preparar a sua relocalização para outros espaços e incentivar, inclusivamente, a sua modernização, porque é justamente na área da produção de cimentos que é hoje possível a Secil ter um processo de modernização que lhe permita continuar a produzir materiais de construção a partir de recicláveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, o CDS acompanha as preocupações que aqui trouxe, bem como a preocupação que demonstrou com a decisão do ICN relativamente ao aumento da cota de extracção na Arrábida.
De facto, parece que só o PS não quer perceber que esta decisão irá afectar toda a zona do Parque Natural da Arrábida, irá afectar o distrito, irá afectar gravemente a candidatura daquele Parque a património mundial da humanidade, que todos nós, enquanto portugueses, deveríamos sustentar e apoiar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Recordou, e bem, a Sr.ª Deputada o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que no tempo do anterior Governo, e por via do Ministro Luís Nobre Guedes, do CDS, estava em discussão e que limitava a existência de pedreiras na zona e permitia o início de uma política que fazia da Arrábida aquilo que ela, de facto, deve ser, uma zona ecologicamente protegida, ambientalmente cuidada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Infelizmente, o PS, contra tudo e contra todos, e independentemente de discussões públicas, tratou logo de tomar uma decisão errada e ao arrepio dos interesses daquela região.
Temos, por isso, dois PS: um, que em Setúbal diz que é a favor de uma Arrábida limpa; outro, no Governo, que se dá ao luxo de ter um Ministério do Ambiente que não defende o ambiente, defende sim outros interesses que não os ambientais.