15 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

Deputado sabe isso!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É evidente!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Por outro lado, queria afirmar também, porque sei que sabe que também é verdade, que as condições de trabalho dos trabalhadores portugueses, as políticas de emprego e as políticas sociais são a nossa maior matriz, são o nosso maior empenho.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Porque temos conversado sobre isto várias vezes, pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado Jorge Machado comenta os seis acordos de concertação social celebrados por este Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado vê todo o investimento, que é muito importante, nas trabalhadoras e nos trabalhadores portugueses, que este País excluiu durante dezenas de anos, que têm hoje 50, 60 e 65 anos e estão a ser qualificados, requalificados, certificados, em nome da modernidade e da dignidade que uma vida de trabalho merece! Gostava que o meu amigo e colega de trabalho também falasse sobre isso.

Aplausos do PS.

Queria ainda ouvi-lo sobre o compromisso político do Partido Socialista de destinar 35% das verbas do QREN para a formação de recursos humanos, havendo, até, a possibilidade de virmos a reflectir numa verba superior.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Deputado Jorge Machado, gostava que um dia pudéssemos conversar sobre o projecto das políticas activas de emprego em Portugal, na convicção de que sabe, como eu, que Portugal faz hoje parte de um mundo onde o crescimento económico está em compromisso, onde a luta pela sobrevivência nos abrange a todos, e que aquilo que mais tem de nos juntar é tentar construir soluções de equilíbrio para os trabalhadores na sua totalidade, em vez de criarmos situações de desconforto e de algum mal-estar, que, por vezes, nos afastam uns dos outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, agradeço a sua questão e, em resposta, queria deixar-lhe um curto comentário. A Sr.ª Deputada fala nos acordos de concertação social, diz que importa que se veja quem é que assinou que acordos de concertação social, fala na formação profissional, de que nunca discordámos, mas importa referir que o que fiz não foi uma intervenção de princípios gerais, não foi uma intervenção em que acusámos o Governo de querer violar os direitos dos trabalhadores. Não! Enunciámos um conjunto concreto de situações em que o Governo violou a lei e a Sr.ª Deputada não fez sequer um pequeno comentário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nada!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, não falou da violação da lei quanto ao que acontece com os trabalhadores dos CTT? Há contratação de trabalhadores ilegais, numa situação de total precariedade, e a Sr.ª Deputada não diz nada?! Então, relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde há mais de 200 trabalhadores precários sem um cêntimo de descontos, que não têm direito a um cêntimo de reforma, a Sr.ª Deputada não diz nada?! Relativamente à violação da lei sindical, falei nas instruções dadas à polícia, falei no Governo Civil de Braga, que manda instaurar processos-crime contra dirigentes sindicais por estes terem feito uso do seu direito à manifestação. Então, o Governo desresponsabiliza-se e a Sr.ª Deputada não diz nada?! É que estamos a falar de entidades que são nomeadas pelo Governo e, portanto, o Governo tem responsabilidades