41 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2006.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 332/X — Revisão do Regulamento das Contrastarias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 158/X — Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, transpondo as Directivas n.os 2006/69/CE e 2006/112/CE, ambas do Conselho, respectivamente de 24 de Julho de 2006 e 28 de Novembro de 2006.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a pedido do PCP, vamos votar, em separado, na especialidade, o artigo 3.º da proposta de lei n.º 158/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na especialidade, dos restantes artigos da mesma proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global da mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 156/X — Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 241/X — Altera a lei que regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 144/X — Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.