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44 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, a declaração de voto diz respeito ao projecto de resolução n.º 227/X, do PCP, há pouco aprovado.
Com a aprovação deste projecto de resolução do PCP, queremos apenas sublinhar a importância e o significado da iniciativa que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República.
E queremos afirmar claramente que só não temos um texto final com o alcance e as medidas que poderia e deveria ter porque o PS e a direita se entenderam entre si e impuseram alterações que, em larga medida, desvirtuaram o que pretendíamos ver aprovado.
A submissão e o medo de afrontar os interesses instalados das grandes corporações impediram os Srs. Deputados de dar um passo mais decidido e concreto.
No entanto, não temos dúvidas de que valeu a pena promover a apresentação desta iniciativa e o agendamento deste debate e de que vale a pena continuar a intervir em defesa da adopção, do desenvolvimento e da promoção do software livre, em Portugal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São aspectos fundamentais para a própria democracia, com uma disponibilização pública de documentos oficiais deste órgão de soberania em formatos abertos para os cidadãos, que passam a ser um compromisso da Assembleia da República, por proposta e iniciativa do PCP.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mesmo a disponibilização de ferramentas e de soluções técnicas em software livre, embora nos termos mais tímidos e cerimoniosos que os Srs. Deputados acabaram por impor, corresponde de facto, mesmo assim, a uma medida inovadora, que altera a situação e estabelece avanços que devem ir mais longe. E é no sentido de que estes avanços vão mais longe que o PCP reitera a sua disponibilidade, o seu empenho e a sua convicção em continuar aqui, na Assembleia da República, e não só, a defender e a apresentar propostas concretas para a promoção desta alternativa credível, fiável e real, de facto, em relação àquilo que os grandes grupos económicos, as grandes corporações multinacionais, procuram impor aos povos, às economias e aos Estados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista votou, na versão final, favoravelmente, a iniciativa legislativa que teve origem no Partido Comunista Português, pela simples razão de que foram integradas diversas, inúmeras, propostas de alteração, praticamente a todos os seus números, que transformam aquilo que era uma iniciativa dirigida e enviesada numa iniciativa global final, que mereceu a unanimidade nesta Câmara, e que tem francas virtudes.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Se o Partido Comunista Português entendeu que é matéria de reflexão política da Assembleia da República saber qual é o software que se usa ou que se deixa de usar, damos de barato. Pena temos que, pelo menos não é do meu conhecimento, nunca se tenha lembrado de colocar a questão no sítio próprio, ao nível do Conselho de Administração da Assembleia da República.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta também é uma questão política!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Também nunca foi decidido em Plenário da Assembleia da República que os nossos sistemas fossem o A, o B ou o C.

Vozes do PCP: — Era só o que faltava!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A diferença é que a versão final, que foi hoje aprovada, permite ao Partido Comunista Português limpar os seus computadores todos e instalar lá o software que entender.

Vozes do PCP: — Não é preciso mudar nada!

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