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36 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Será também de sublinhar a estabilização do orçamento da despesa relativo a actividades da Assembleia da República no último triénio, bem como a melhoria significativa da taxa de execução dos sucessivos orçamentos deste período.
Tudo numa linha de rigor que garante estarem assegurados os meios necessários ao financiamento da actividade parlamentar e os investimentos que visam a modernização da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estando as votações agendadas para as 18 horas, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais acrescem 8 registadas pela Mesa, o que perfaz um total de 206 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos apreciar o voto n.º 117/X – De pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM) (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A morte do Dr. João Camossa constituiu uma grande perda para todos nós. Homem de um só parecer e de uma só fé, lutou e sempre pugnou pelos ideais da justiça social e pela democracia.
Monárquico convicto, revolucionário e activista no movimento anarco-sindicalista que se opôs veementemente ao Estado Novo, foi, por múltiplas vezes, vítima das sevícias e prisões da polícia política, que o colocaram na frente dos diversos movimentos que se opunham então ao sistema salazarista, nomeadamente quando integrou o «Movimento de Beja», de cujos elementos foi advogado, tendo rapidamente passado, durante a audiência, de defensor a preso, por ordem do juiz.
Personalidade complexa com tendências anarquizantes, que ele próprio, paradoxalmente, ia desenvolvendo no regime salazarista, foi-se deixando empurrar para o isolamento, não se conseguindo estruturar para um grupo actuante.
Todavia, foi co-fundador da Convergência Monárquica, que reunia diversos movimentos políticos de inspiração monárquica em oposição frontal à tradicional e conservadora Causa Monárquica.
Em 1974, Camossa funda o Partido Popular Monárquico, ao lado de Barrilaro Ruas, Rolão Preto e Ribeiro Telles.
Foi deputado na Assembleia Municipal de Lisboa durante o período da Aliança Democrática.
Combateu sempre pelos ideais em que acreditava, em nome da liberdade, conquistando o respeito e a simpatia de todos os que com ele privaram.
Ao longo da vida, João Camossa colaborou por diversas vezes em jornais e revistas sobre temas políticos, históricos e culturais.
A Assembleia da República expressa à família e ao Partido Popular Monárquico sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 116/X – Assinala o 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Assinala-se esta semana a passagem do 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira, uma voz

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