34 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

que, mais uma vez, é absolutamente desequilibrado — o PIDDAC regionalizado entrega mais de 45% ao Porto e à Grande Lisboa e deixa a generalidade dos outros distritos do País com uma média de 2% a 3% de PIDDAC regionalizado. É este o seu entendimento de corrigir assimetrias regionais, Sr. Primeiro-Ministro?! Depois, anunciam justiça fiscal. Contudo, em relação à situação das pessoas com deficiência, mantém-se a iniquidade promovida no ano passado: acabaram em 2007 com os benefícios fiscais em sede de IRS, agravando a situação fiscal das pessoas com deficiência, designadamente os trabalhadores portadores de deficiência, dando, aliás, o sinal errado e contrário à sua plena integração. É que estes cidadãos, Sr. PrimeiroMinistro, continuam a padecer de fortes dificuldades, e se não for através dos benefícios fiscais que se presta o apoio justo a estes cidadãos — e admitimos que não seja a melhor maneira — a realidade é que não vimos, nem no Orçamento de 2007, nem durante o ano de 2007, nem vemos neste Orçamento para 2008, medidas destinadas a compensar social e economicamente estes cidadãos.
Portanto, face ao muito que haveria, poderia e se deveria fazer, em sede de Orçamento do Estado, na aquisição de medicamentos, na contratação das ajudas técnicas, na contratação de assistência prestada por terceiros, nas adaptações da habitação, nos desagravamentos dos seguros de vida, os senhores não adiantam nada. O que fazem é apenas aumentar em meio salário mínimo o tecto da dedução à colecta, benefício que é quase insultuoso face ao muito que fica por fazer e à retirada de direitos que os senhores operaram em relação a estes cidadãos.
A injustiça fiscal continua. Nos benefícios fiscais, cerca de 65% destinam-se às empresas. A maior parte da receita fiscal que o Estado deixa de auferir vai beneficiar empresas, vai beneficiar o offshore da Madeira, vai beneficiar os PPR. Quanto aos outros cidadãos, esses ficam com as migalhas. Essa é que é a realidade, Sr.
Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em relação ao ambiente, V. Ex.ª anunciou algumas medidas positivas. Aliás, como a que se relaciona com a vacina do cancro do colo do útero, Sr. PrimeiroMinistro…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Aliás, a bancada do PS ainda há uns meses criticou muito a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», argumentando que não havia dados…

Vozes do PCP: — Muito bem!

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Está um relatório a decorrer, que ainda não chegou ao fim, e contudo o Governo, e bem, veio ao encontro de Os Verdes e decidiu consagrar essa proposta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que me espanta é que o Partido Socialista, entretanto, tenha mudado de opinião radicalmente só com o anúncio do Sr. Primeiro-Ministro. Congratulamo-nos por esta mudança de opinião.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não bastam algumas medidas para mudar o panorama ambiental do nosso país.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já terminou o seu tempo.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Há medidas positivas, mas recordo que 2008 será o nosso primeiro ano de incumprimento do Protocolo de Quioto. Portanto, outras medidas deveriam ser impostas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não adianta falar do aumento da componente ambiental do imposto automóvel, quando tal é absolutamente nulo, ou quase nulo, na redução de emissões face àquilo