38 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

feita com base na receita. Penso que não há outra explicação! E lamento muito que partidos políticos responsáveis continuem a utilizar porta-vozes que dizem aquilo que é contraditado, mais uma vez, pelos números mais elementares. Não é preciso ser economista para fazer esta divisão, qualquer miúdo de 10 anos consegue fazê-la! Finalmente, o QREN. Nós estamos na linha da frente da execução do QREN.

Risos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Portugal é um dos países que está mais avançado na execução do QREN.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No próximo dia 15, abrirão os guichets onde se entregarão as candidaturas, já que os regulamentos foram todos aprovados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já se passou um ano, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é espantoso é que alguém diga a um Governo que negociou as verbas comunitárias para o QREN que não as temos em consideração…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Leia o seu Orçamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que pensamos que os fundos comunitários são uma espécie de «fundos negros», que odiamos os fundos comunitários.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É o que diz o seu Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho imenso orgulho nesses fundos comunitários, porque foram uma das negociações mais difíceis e uma vitória diplomática para Portugal, uma vitória da política e da diplomacia portuguesa, por se terem conseguido 21 500 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro, dado que já terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente, mas, antes, quero ainda dizer ao Sr. Deputado Honório Novo, mais uma vez, que a Estradas de Portugal, Serviços e Fundos Autónomos, está no Orçamento,…

Vozes do PCP: — Onde?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … Contabilidade Nacional, como o Sr. Ministro já disse.
Acrescento que, na resolução, o prazo não está ainda definido.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à tributação da banca, evoluiu, de 2006 para 2007, da seguinte forma: de 15,96% passou para 18,05%, o que quer dizer que subiu, progrediu. Isto significa que os bancos pagam mais impostos em 2007 do que pagavam em 2006.
Finalmente, quanto ao salário mínimo,…

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … tenho o maior gosto em poder dizer…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que o Governo vai apresentar uma proposta que dignifica um compromisso político celebrado na concertação social e que muito honra este Governo,…

Vozes do PCP: — Quanto?!