42 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — E a resposta?!

O Sr. Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me permite, Sr. Presidente, só mais 30 segundos…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, incluindo o global, Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Presidente, mas, então, Sr. Deputado Diogo Feio, na próxima oportunidade, responder-lhe-ei sobre a questão das dívidas ao Estado.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez-nos aqui um discurso de apresentação do Orçamento do Estado que tinha um refrão: rigor, reforma e resultados. Era sobre este refrão que gostava de o questionar, nomeadamente quanto à reforma da Administração Pública e ao rigor dos objectivos traçados e dos resultados alcançados. Isto porque o Governo se furtou sempre, nestes últimos três anos, a apresentar metas quantificadas para esta reforma, mas houve um documento em que o fez, em que foi obrigado a fazê-lo, que foi no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Há menos de um ano, aqui, na Assembleia, o Sr. Ministro das Finanças apresentou-nos o PEC, onde previu — está incluída — uma poupança de 1710 milhões de euros para 2008, em resultado da reestruturação da administração central, recursos humanos e serviços partilhados. O Sr. Ministro afirmou mesmo que o Programa de Estabilidade e Crescimento visava assegurar o rigor das finanças públicas.
Ora, acontece que este PEC, actualizado há menos de um ano, previa que a despesa pública primária se situasse em 37,6% do PIB, em 2008, e este Orçamento do Estado prevê que esta despesa se fique em 38,8%.
Ou seja, estamos a falar de um desvio de 1,2 pontos percentuais — não são trocos, Sr. Primeiro-Ministro! Está em causa a módica quantia de cerca de 2000 milhões de euros a mais do que o PEC previa.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Isto significa, por um lado, que a reforma da Administração Pública que o Governo anda a anunciar é um falhanço absoluto, não só porque não produziu qualquer efeito material como apresenta um desvio de 2000 milhões de euros, isto sem contar com as despesas de aumento de pessoal que, por enquanto (ao que sabemos), não estão contabilizadas no défice.
Por outro lado, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro hoje aqui tem dito — até à exaustão —, peço desculpa, mas não podemos considerar que uma consolidação das contas públicas que se baseia na contracção da despesa através do congelamento de carreiras e no abaixamento da despesa de capital seja possível sustentar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro que reforma é esta que, em vez de proporcionar uma poupança de 1700 milhões de euros, gera um aumento de mais de 2000 milhões de euros!? Peço, também, que o Sr. Primeiro-Ministro explique como se justifica esta derrapagem na despesa corrente primária face ao PEC e, acima de tudo, que diga aos portugueses em nome de quê, em ordem a quê estão a ser pedidos tantos e tantos sacrifícios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de formular-lhe algumas perguntas concretas.
No discurso escrito que trouxe, pode ler-se que, hoje, a taxa de desemprego é de 7,9%. Isto não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Repito, isto não é verdade! De acordo com dados publicados recentemente pelo EUROSTAT, a taxa de desemprego, em Setembro, é de 8,3% e a tendência é de crescimento.

O Sr. Afonso Candal (PS): — E em Fevereiro também!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Primeira questão: o desemprego está a aumentar e o número de desempregados a receber subsídio de desemprego está a diminuir. Entre Março de 2006 e Junho de 2007, de