45 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Modéstia à parte, devo dizer que os dois anúncios, relativos à política de saúde do Orçamento do Estado para 2008, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu resultam, exactamente, de campanhas, de batalhas travadas pelo CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Refiro-me ao direito dos portugueses a ter uma saúde oral, que não existe, e à inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.
Esta questão já aqui foi debatida muitas vezes e verificamos agora que todo este processo se preparava para ser uma encenação: há uma semana atrás, o projecto de resolução do CDS foi discutido na Comissão de Saúde, tendo merecido, aliás, amplo consenso de todas as bancadas, com excepção da do Partido Socialista, que dizia recusar-se a antecipar estas questões e que não era a hora de debater esta matéria, Afinal, podiam ter avisado que queriam que o Sr. Primeiro-Ministro viesse aqui «brilhar»! Assim, talvez pudéssemos ter concertado posições.
Nós não queremos fazer operações de spin, como o Sr. Primeiro-Ministro faz;…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … o que queremos é defender verdadeiramente a saúde dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, também não percebemos por que é que só agora, quando já todos os países europeus têm políticas de inclusão desta vacina nos seus planos nacionais de vacinação, o Partido Socialista encomendou um estudo (cujo relatório só estará concluído em finais de Novembro). Mas esta é outra questão — os senhores fazem questão que continuemos sempre na «cauda» da Europa.
Todavia, se o relatório concluir que essa vacina deve ser incluída no Plano Nacional de Vacinação para raparigas com uma determinada idade, o Sr. Primeiro-Ministro garante a sua cabimentação orçamental? E quanto é que está previsto?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto-lhe ainda, Sr. Primeiro-Ministro (e este ponto consta do projecto de resolução que apresentámos), se está programado um plano nacional de rastreio, porque, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, ou deveria saber, se não houver uma taxa de rastreio eficaz, a vacinação não serve de nada, ou de pouco servirá.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Coloco uma última questão, Sr. Presidente, que é uma questão de curiosidade académica e política.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, isso não lhe dá um direito suplementar ao abrigo do Regimento. Peçolhe que seja concisa em relação à «curiosidade académica».

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Saúde nos ocultaram aqui, no Parlamento, e aos cidadãos o relatório da Inspecção-Geral de Saúde, que refere que há 283 000 portugueses à espera de primeira consulta de especialidade?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por que é que ocultaram esses dados? E não me diga, Sr. PrimeiroMinistro, que a questão se resolve — porque essa resposta, uma resposta extraordinária!, já foi dada pelo Sr.
Secretário de Estado da Saúde — pela morte dos doentes ou, de tanto esperarem, pela sua substituição por consultas privadas. Estas são respostas que não aceitamos num Serviço Nacional de Saúde que pretendemos universal.

Aplausos do CDS-PP.