7 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

por mais vezes repetida, que os possa negar!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estes resultados foram obtidos com esforço? Sim, foram!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, dos contribuintes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também por isso ninguém tem o direito de diminuir os resultados do esforço dos portugueses.

Aplausos do PS.

E atenção: esse esforço foi feito para atacar os problemas e não para procurar escondê-los ou disfarçá-los.
Portugal sairá este ano da situação de défice excessivo não porque tenha feito uso de truques com receitas extraordinárias mas, pelo contrário, porque reduziu efectivamente a despesa, muito embora tivéssemos de pagar agora os encargos decorrentes da insensatez das receitas extraordinárias do passado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que não haja dúvidas: a consolidação destes dois anos é uma consolidação credível, uma consolidação séria e uma consolidação sustentável!! A titularização de dívidas fiscais e a manipulação de fundos de pensões, tudo isso são operações de má memória, mas que pertencem ao passado, a um passado a que o País não quer regressar!

Aplausos do PS.

Na base destes resultados, Srs. Deputados, estão as reformas que fizemos. Em dois anos e meio, o Parlamento aprovou aqui, sob proposta do Governo, a convergência dos regimes da função pública e da segurança social, o fim dos regimes especiais, a reforma da segurança social, as reformas das finanças regionais e das finanças locais, a reforma da administração pública, a reforma da justiça e a reforma do ensino superior.
Entre 2002 e 2004, foram impostos aos portugueses muitos sacrifícios, mas esses sacrifícios não produziram resultados.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mesmo com receitas extraordinárias, Portugal não saiu da situação de défice excessivo e, descontadas aquelas receitas, o défice subiu bem acima dos 5%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E do Orçamento não fala!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não foi apenas o défice a subir: subiu a despesa pública, subiu a despesa primária, subiu a despesa corrente primária, subiu a dívida e, ao mesmo tempo, a economia sofreu uma recessão em 2003 e ficou à beira de uma segunda recessão no primeiro trimestre de 2005.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E sobre o Orçamento!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E que ironia amarga, Sr.as e Srs. Deputados, ver agora a direita política portuguesa neste debate do Orçamento ser liderada pelos mesmíssimos responsáveis por aquele que foi, sem dúvida, um dos maiores fracassos governamentais da democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consolidação das contas públicas tem sido feita a um ritmo