19 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês não incentivam nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o País terá sérias dificuldades em vencer os desafios que tem pela frente. E falar em mérito é falar a todos os níveis da sociedade, incluindo na Administração Pública.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos podem sair com o mérito?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O modelo de avaliação que a Sr.ª Deputada preconiza é aquele que tem vindo a ser, desde há muitos anos, implementado, o modelo no qual todos os funcionários são excelentes. Se a Sr.ª Deputada acredita que todos são excelentes estamos conversados. Não acredito que sejam todos tão excelentes quanto esse sistema de avaliação refere, e por isso mesmo submetemos a esta Assembleia uma proposta de alteração profunda do sistema de avaliação de desempenho.
Sr.ª Deputada, quantas empresas se instalaram e beneficiaram destes incentivos fiscais desde 2006? Vou dar-lhe um número: cerca de 30 000 empresas, representando 7% das sociedades existentes.
Quanto ao investimento público, a Sr.ª Deputada olha para o investimento do Estado, mas recordo-lhe que o investimento público não é só o investimento do Estado, é o investimento de outras entidades da Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tipo «Estradas de Portugal»…!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E no conjunto do investimento das administrações públicas o Estado tem um peso de aproximadamente 1/3 e as autarquias representam cerca de 2/3 do investimento público total.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As autarquias não levam um cêntimo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E se quisermos olhar para a distribuição regional do investimento público não podemos pôr de lado nem ignorar o esforço de investimento levado a cabo pelas próprias autarquias, não podemos olhar só para o investimento levado a cabo pelo Estado.
Finalmente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, gostaria de salientar que uma das preocupações centrais deste Orçamento é, com efeito, o apoio a jovens:…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso! A alguns!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o apoio ao financiamento dos seus estudos e da sua formação, através das bolsas e dos empréstimos; o apoio também aos jovens casais, apoiando a natalidade, com o reforço do abono de família e com o incremento das deduções fiscais para os filhos até três anos de idade; o apoio também na promoção de políticas activas de emprego, como referi no meu discurso, com um aumento de mais 600 milhões de euros neste domínio, na formação e nas políticas activas de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em determinado momento falou do País do faz-de-conta, disse que podíamos «fazer de conta». Sr. Ministro, aquilo que lhe digo é que verdadeiramente há aqui um Governo do faz-de-conta.

Protestos do PS.

Um Governo que não liga a um País, um Governo das questões e das queixas dos reformados, dos médicos, dos polícias, dos militares e de todos os profissionais que se vão queixando, do laxismo na educação, da insegurança, das filas de espera… E o Sr. Ministro vem dar-nos aqui um País verdadeiramente cor-de-rosa. Sr. Ministro, isto é o País do Second Life! Já percebemos pelo Sr. Primeiro-Ministro que somos «a direita», percebemos agora, pelo Presidente da JS, que também o PS não é «a esquerda». Verdadeiramente o PS e o Governo vivem no Second Life.
Os senhores não vivem no País real, vivem num País do faz-de-conta. Quando falo aos meus filhos e lhes conto histórias digo-lhes que é um Governo do faz-de-conta, onde há um ministro com uma grande «lata», tipo Feiticeiro de Oz, onde há um ingénuo «capuchinho vermelho» e onde há até um ministro que é um autêntico Noddy e que quer um aeroporto só para ele, é a única coisa que quer.
Sr. Ministro, compreendo a vossa preocupação com o passado, porque o passado, neste caso, vai ser o futuro. Como compreendo que V. Ex.ª não se lembre de que muitas das pessoas que tiveram passado no seu