20 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Governo e no País, como o Dr. Mário Soares e o Prof. Cavaco Silva, tiveram passado, de vez em quando não tiveram presente mas tiveram, muitas vezes, futuro.
Sr. Ministro, quero fazer-lhe três perguntas muito concretas. Primeira: o Sr. Ministro falou sobre a fraude na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Sr. Ministro, na sua tomada de posse elogiou o trabalho dos anteriores governos em relação ao trabalho desenvolvido nessa área. A fraude de que o Sr. Ministro estava a falar era referente aos governos em que V. Ex.ª era secretário de Estado, em que desempenhava funções governativas?

Aplausos do PS.

Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro falou em 0,4% de aumento da taxa de desemprego, em crescimento desde 2004 até à presente data.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Pelos dados do Banco de Portugal, constantes de uma mera súmula, o desemprego em 2004 era de 6,7%. Sendo o desemprego hoje de 8,3%, pergunto-lhe o seguinte, Sr.
Ministro: acreditamos no Banco de Portugal, que diz que o desemprego passa de 6,7% para 8,3%, ou acreditamos no Sr. Primeiro-Ministro (que está sorridente, inclusivamente, com a taxa de desemprego), que diz que o desemprego aumenta só 0,4%?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Terceira questão…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou há muito o seu tempo! Só dispõe de 2 minutos e já lá vão mais 47 segundos!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.
Sr. Ministro, V. Ex.ª é um homem do rigor ou, pelo menos, diz-se do rigor. Por que não diz à Câmara e ao País que na diminuição do défice entrou a revisão do PIB, que ajudou de sobremaneira essa conta em relação ao défice? Por que é que o Sr. Ministro não diz isso? Por que é que o Sr. Ministro não conta a verdade ao País e não fala nessa matéria?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou à vontade em relação ao que lhe vou perguntar, porque tem a ver com um projecto de lei que pensei, redigi, apresentei e discuti aqui, neste Parlamento,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e que tinha em vista a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central e local, dos institutos públicos,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … da Estradas de Portugal, dos hospitais-empresa. E recordolhe o que eu dizia aqui, à data: «Na verdade, não raras vezes, o Estado, na sua dimensão central e local, é devedor a particulares e a empresas de quantias vencidas para além de todos os prazos estipulados e até de todos os prazos considerados minimamente razoáveis». O que se verifica é que, neste projecto — e calculará V. Ex.ª que eu tenha bem presente qual era o pensamento do legislador originário, que, por acaso, no caso, era eu —, o que se pretendia era a publicação, com toda esta amplitude.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porém, aquilo que o Partido Socialista permitiu foi a publicação das dívidas do Estado, na sua dimensão central, e com este absurdo: tem de haver um requerimento ao Sr.
Ministro das Finanças.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se V. Ex.ª não tem noção de que, nesta relação de um particular ou de